A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), um projeto que autoriza a liberação de R$ 30 bi para as Forças Armadas ao longo de seis anos. A proposta, que recebeu 360 votos favoráveis, 23 contrários e uma abstenção, agora segue para sanção presidencial.
O texto do projeto prevê a destinação de R$ 5 bilhões anuais, fora do limite do teto de gastos, para investimentos em modernização, manutenção e programas estratégicos das Forças Armadas. A medida foi aprovada anteriormente pelo Senado, em 22 de outubro, e conta com o apoio do ministro da Defesa, José Múcio.
Reforço de R$ 30 bi para as Forças Armadas
O principal objetivo do projeto é garantir previsibilidade orçamentária para a execução de programas militares de longo prazo, como a renovação de frotas e o desenvolvimento tecnológico do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Os recursos virão de superávits acumulados em fundos próprios das três forças, possibilitando o investimento sem comprometer o orçamento geral da União. Essa estrutura orçamentária busca evitar que cortes e contingenciamentos interfiram na execução dos projetos.
A aprovação da medida ocorre em meio a um cenário de restrição orçamentária que afetou significativamente o setor de Defesa na última década. O orçamento total da área encolheu cerca de 15% no período, enquanto os gastos com infraestrutura, pesquisa e equipamentos caíram pela metade de R$ 20,6 bilhões para R$ 10,9 bilhões.
Em 2024, cerca de 86,2% dos recursos da Defesa foram destinados ao pagamento de pessoal, restando pouco espaço para investimentos. Com o novo projeto, pretende-se blindar as verbas destinadas à modernização e evitar que sejam comprometidas por ajustes fiscais.
Regras de aplicação e conteúdo nacional
O texto do projeto estabelece que pelo menos 40% dos recursos liberados deverão ser efetivamente aplicados em investimentos, garantindo que o dinheiro seja direcionado para áreas estratégicas.
Além disso, exige que 35% do conteúdo utilizado nesses projetos seja de origem nacional incluindo produtos, serviços e tecnologias desenvolvidos no Brasil. Essa exigência visa fortalecer a indústria de defesa nacional e estimular a geração de empregos qualificados.
Outro ponto importante é que o mecanismo aprovado desvincula os aportes das metas fiscais e do teto de gastos, permitindo que os cronogramas dos programas militares sejam cumpridos sem depender de ajustes nas contas públicas.
Essa desvinculação deve assegurar continuidade a projetos estratégicos que, historicamente, sofrem atrasos devido a cortes orçamentários, como o desenvolvimento de novos caças e submarinos.
