O Brasil conta atualmente com cerca de 32,5 milhões de trabalhadores atuando de forma informal, entre autônomos sem CNPJ e empregados do setor privado sem carteira assinada. Esse número, equivalente a 31,7% da população ocupada, reflete um cenário crescente de precarização nas relações de trabalho, como mostram os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Crescimento do número de trabalhadores autônomos
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE, o número de autônomos informais e trabalhadores sem carteira assinada no setor privado cresceu quase 10% nos últimos cinco anos.
Em 2020, o total era de 29,7 milhões de pessoas; atualmente, são 32,5 milhões. A tendência, segundo especialistas, é impulsionada por transformações nas dinâmicas de contratação e pela ausência de garantias legais em novos modelos de trabalho.
Os dados não incluem trabalhadores domésticos sem registro, funcionários públicos sem carteira assinada ou empregadores sem CNPJ, o que poderia elevar ainda mais os índices de informalidade.
Plataformas digitais e a “plataformização” do trabalho
A crescente adesão às plataformas digitais de transporte e entrega é um dos fatores apontados para o aumento da informalidade. Trabalhadores que utilizam aplicativos para prestar serviços geralmente atuam como autônomos, sem qualquer vínculo formal com as empresas.
A flexibilização de horários e a promessa de autonomia são atrativos, mas vêm acompanhados da ausência de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e proteção previdenciária.
Dados da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) indicam que mais de 2,2 milhões de brasileiros atuam nessa modalidade. Uma pesquisa do Cebrap aponta que a flexibilidade de horário e os rendimentos são os principais atrativos, embora muitos desses profissionais precisem trabalhar até 16 horas por dia para atingir a renda de um trabalhador com carteira assinada.
Diferenças salariais e condições de trabalho
Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal de um trabalhador formal é 51% superior ao de um autônomo sem CNPJ. Enquanto os registrados ganham, em média, R$ 3.145, os informais recebem cerca de R$ 2.084. A disparidade evidencia a vulnerabilidade enfrentada por autônomos, que também precisam arcar com todos os custos da atividade, como manutenção de veículos, equipamentos e seguros.
Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a plataformização do trabalho acentuou a precarização, reduzindo a renda média, aumentando a carga horária e limitando o acesso à previdência.
Pejotização e seus impactos
Nem todos os trabalhadores autônomos estão na informalidade. Muitos atuam como pessoa jurídica (PJ), o que representa um contingente de 6,8 milhões de pessoas, segundo o IBGE. No entanto, especialistas alertam para os riscos da chamada “pejotização”, quando empresas contratam trabalhadores como PJ para evitar encargos trabalhistas, mesmo em situações que configuram vínculo empregatício.
Essa prática, segundo o Ipea e o Ministério Público do Trabalho, promove insegurança jurídica e perda de direitos, como FGTS, seguro-desemprego e estabilidade em caso de doença ou acidente. A pejotização é alvo de análise no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todos os processos sobre o tema até decisão final.
