Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), a defesa de Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente não participou da criação, autorização ou divulgação do vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O posicionamento foi apresentado dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo magistrado para esclarecimentos sobre o episódio.
Defesa afirma que ex-presidente não participou da produção do vídeo
Os advogados sustentaram perante o STF que Jair Bolsonaro não teve qualquer envolvimento com o conteúdo apresentado durante o evento político. Segundo a petição, o ex-presidente não produziu, não solicitou a elaboração, não autorizou a utilização de sua imagem nem participou da divulgação do material que circulou durante a convenção.
A defesa também argumentou que a atual situação imposta pelas medidas cautelares impede qualquer contato direto entre Bolsonaro e seu filho Flávio. De acordo com os advogados, o ex-presidente está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto o senador permanece proibido de visitá-lo por 90 dias, o que inviabilizaria qualquer autorização específica para a elaboração do vídeo.
Ainda conforme a manifestação apresentada ao Supremo, a utilização da imagem do ex-presidente por seus filhos em atividades políticas ocorre há vários anos e não depende, necessariamente, de autorização individual para cada publicação ou peça de campanha.
Advogados alegam ausência de controle sobre conteúdos divulgados
Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa acrescentou que o uso recorrente da imagem de Bolsonaro por familiares e aliados não significa que ele tenha conhecimento prévio de todos os materiais produzidos em seu nome.
Os advogados afirmam que não existe um mecanismo de aprovação obrigatória para cada conteúdo divulgado por terceiros e que, por isso, não seria possível atribuir automaticamente ao ex-presidente responsabilidade sobre todas as publicações ou manifestações que utilizam sua imagem.
Segundo a defesa, a inexistência de contato direto entre Bolsonaro e Flávio reforça o entendimento de que não houve autorização específica para a produção do vídeo questionado pelo STF.
Moraes cobra esclarecimentos sobre vídeo de Bolsonaro com IA
O pedido de explicações foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes após a divulgação do vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção partidária.
Na decisão, o magistrado considerou necessário esclarecer se houve autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem e de mensagens com conteúdo político-eleitoral, especialmente diante das restrições judiciais impostas a ele.
Moraes destacou que, caso ficasse comprovada a concordância de Bolsonaro com a divulgação do material, poderia haver entendimento de descumprimento das medidas determinadas pelo Supremo, hipótese que, segundo o ministro, poderia resultar na revisão do benefício da prisão domiciliar humanitária e eventual retorno ao regime fechado.
O magistrado também ressaltou que as restrições impostas ao ex-presidente incluem limitações relacionadas à divulgação de conteúdos político-eleitorais e ao uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.
Vídeo foi exibido durante convenção do PL
A gravação foi apresentada durante a cerimônia realizada pelo Partido Liberal (PL), em São Paulo, para lançar oficialmente a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
No vídeo gerado por inteligência artificial, a imagem do ex-presidente aparece transmitindo uma mensagem aos apoiadores. Entre as declarações exibidas, o personagem afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que nenhuma prisão impediria a continuidade do movimento político e pede que os eleitores recebam Flávio Bolsonaro com apoio durante a campanha.
A exibição do conteúdo motivou a atuação do STF, que solicitou esclarecimentos para verificar se houve participação ou autorização do ex-presidente na utilização de sua imagem.
