A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais do governo estadual referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.
Os dados foram apresentados pelo secretário adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo de Almeida Capistrano, que destacou aumento nos investimentos em saúde pública, educação e obras estruturantes em Mato Grosso.
Para o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone, os números apresentados apontam crescimento da arrecadação acima do previsto, mas também um aumento expressivo das despesas do governo.
“Percebemos um crescimento da receita em torno de 12%, o que é importante, mas também houve um aumento das despesas acima de 15%. Isso impacta diretamente esse primeiro quadrimestre”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o cenário econômico internacional exige atenção nos próximos meses, principalmente diante da alta do petróleo, inflação e juros elevados.
“Mas Mato Grosso continua com nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, mostrando que a saúde financeira do estado segue muito boa”, avaliou.
BAIXA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Durante a audiência, Avallone também demonstrou preocupação com a baixa execução das emendas parlamentares previstas para este ano.
“Somente cerca de 25% das emendas foram empenhadas até agora e o pagamento foi menor ainda. Esses recursos chegam aos municípios, que aguardam esses investimentos”, ressaltou.
Ao apresentar o balanço fiscal do período, Ricardo Capistrano explicou que a expansão dos gastos já estava prevista pelo governo, especialmente devido aos investimentos na área da saúde, incluindo o início da operação do Hospital Central e a entrega de novos equipamentos públicos estaduais.
“Tivemos uma expansão significativa dos gastos relacionados à saúde, educação e investimentos públicos, mantendo a diretriz do governo de aplicar boa parte da arrecadação em investimentos em todo Mato Grosso”, afirmou.
Segundo o secretário adjunto, os impactos econômicos internacionais ainda não afetaram de forma significativa a arrecadação estadual no primeiro quadrimestre, mas os reflexos devem ser observados nos próximos meses.
Entre os pontos destacados está a adesão de Mato Grosso ao regime especial do governo federal para contenção dos preços do óleo diesel, medida que deve gerar impacto superior a R$ 122 milhões aos cofres estaduais.
“É uma medida adotada para auxiliar a economia e reduzir os impactos aos contribuintes”, explicou.
Capistrano também afirmou que o governo mantém o compromisso de executar os investimentos em andamento, incluindo hospitais, obras estruturantes e repasses previstos aos municípios.
“O estado segue com os investimentos já iniciados, fazendo os ajustes necessários para manter a capacidade de financiamento”, disse.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 22 de dezembro de 2025, com previsão de receita e despesa estimadas em R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao orçamento anterior. Do total previsto, cerca de R$ 4,9 bilhões foram destinados a investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A realização da audiência pública faz parte do trabalho de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária desenvolvido pela Assembleia Legislativa, permitindo ao Parlamento estadual monitorar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar o cumprimento das metas fiscais e garantir maior transparência na gestão financeira do Estado.
*Marcia Martins
