*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo importante no combate à venda de combustíveis adulterados no estado. Foi aprovado o projeto de lei (176/2025) que estabelece punições mais severas para postos que desrespeitam as normas de qualidade e segurança dos combustíveis. A proposta é de autoria do deputado Dr. João (MDB).
O projeto de lei visa proteger o consumidor mato-grossense e o mercado contra práticas ilegais que causam prejuízos financeiros e danos a veículos. A iniciativa é uma resposta à crescente preocupação com a qualidade dos combustíveis comercializados, um problema que afeta diretamente a economia e a segurança dos motoristas.
PUNIÇÕES MAIS RIGOROSAS E MEDIDAS PREVENTIVAS
O texto aprovado prevê um conjunto de sanções para os estabelecimentos que forem flagrados em irregularidades. As penalidades incluem multa, apreensão do produto e interdição parcial ou total do posto. A gravidade da punição será proporcional ao tipo de infração.
Em casos de maior gravidade, como a adulteração no volume das bombas (a famosa “bomba baixa”) ou o uso de equipamentos clandestinos, a lei autoriza a interdição definitiva do estabelecimento e a cassação da inscrição estadual. Essa medida visa tirar de circulação os infratores contumazes, impedindo que continuem a atuar no mercado.
Além das punições, o projeto também fortalece as medidas preventivas durante as fiscalizações. De acordo com a nova legislação, se houver indícios de irregularidade em testes preliminares, os fiscais poderão apreender o combustível e lacrar tanques e bombas. A coleta do material será feita em triplicata, garantindo a lisura do processo, e as análises serão realizadas em laboratórios credenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O projeto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes para entrar em vigor.
