A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição do T36, medicamento pertencente à classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A medida impede a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a divulgação e o uso do produto em território brasileiro.
A decisão foi publicada na quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. De acordo com a Anvisa, o T36 não possui registro sanitário no país e, por esse motivo, não passou pelos procedimentos de avaliação relacionados à segurança e à eficácia exigidos para medicamentos comercializados regularmente no Brasil.
T36 entra na lista de produtos proibidos pela Anvisa
A determinação da agência reguladora estabelece uma série de restrições relacionadas ao T36. Com a publicação da medida, ficam proibidas atividades como importação, distribuição, armazenamento, venda, propaganda e utilização do medicamento.
Segundo a Anvisa, a ausência de registro sanitário significa que o produto não foi submetido ao processo regulatório necessário para sua comercialização no mercado brasileiro.
Medicamento não possui registro no Brasil
O registro sanitário é uma etapa necessária para que medicamentos possam ser comercializados legalmente no país. Durante esse processo, são analisadas informações relacionadas à qualidade, segurança e eficácia dos produtos.
No caso do T36, a agência informou que essas avaliações não foram realizadas no Brasil. Dessa forma, o produto não possui autorização sanitária para ser vendido ou utilizado no território nacional.
Anvisa já havia proibido vendas de canetas emagrecedoras pela internet
A nova determinação ocorre poucos dias depois de outra ação da Anvisa envolvendo a comercialização irregular de medicamentos pela internet.
No dia 8, a agência proibiu a venda de determinados produtos anunciados no site gopharma.shop. Conforme informado pelo órgão, a página disponibilizava medicamentos sem registro sanitário no Brasil, incluindo produtos que declaravam possuir tirzepatida como princípio ativo ou que afirmavam conter retatrutida.
A retatrutida, segundo a Anvisa, ainda não possui registro em nenhum país.
Produtos anunciados também foram alvo de medidas
Entre os itens identificados nas ofertas estavam produtos como T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg. Alguns deles, conforme a agência, já tinham restrições específicas relacionadas à entrada no território brasileiro.
Além da determinação para interromper as vendas, a Anvisa estabeleceu medidas para impedir a importação, distribuição, propaganda e utilização desses produtos. Também foi determinada a apreensão dos medicamentos envolvidos na ação.
Anvisa alerta sobre compra de medicamentos pela internet
A agência reguladora também reforçou que medicamentos não podem ser comercializados livremente por qualquer site ou plataforma digital.
Segundo a orientação da Anvisa, a venda regular de medicamentos no Brasil é uma atividade destinada a farmácias e drogarias devidamente autorizadas e regularizadas. A comercialização pode ocorrer tanto nos estabelecimentos físicos quanto pelos canais digitais oficiais dessas empresas.
O órgão também chama atenção para os riscos relacionados à aquisição de medicamentos em plataformas que não estejam vinculadas a estabelecimentos autorizados.
Procedência e conservação dos produtos
De acordo com a Anvisa, a compra de medicamentos em canais não autorizados pode impedir que o consumidor tenha garantias sobre a procedência, a composição e as condições de armazenamento do produto. Esses fatores podem afetar diretamente a qualidade dos medicamentos e representar riscos relacionados à segurança e à eficácia esperada durante sua utilização.
