A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu mais um passo na construção de um diálogo sobre a defasagem salarial dos servidores públicos estaduais.
A Comissão Técnica Interna, criada em janeiro para tratar exclusivamente do tema, reuniu-se novamente com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT) e representantes de diversas entidades sindicais.
O encontro, que dá sequência à reunião técnica que apresentou três encaminhamentos principais ao presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e aos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Janaina Riva (MDB): solicitação de audiência com o governador Mauro Mendes; realização de audiência pública na Assembleia Legislativa; e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa a data-base da Revisão Geral Anual (RGA) em janeiro, tomando como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, além de criar uma mesa técnica permanente de negociação entre governo e servidores.
O presidente do Parlamento, Max Russi, destacou que o estudo do Dieese, reconhecido nacionalmente pela precisão técnica, será encaminhado ao Executivo como ponto de partida para as negociações. Para o parlamentar, o índice de 19,52% de perdas salariais identificado no levantamento deve ser apresentado ao governador. Caso não seja possível aplicá-lo integralmente no próximo ano, ele defende que o valor seja ao menos considerado e incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A deputada Janaina Riva (MDB) ressaltou a disposição da Presidência em conduzir a intermediação com o governo e comemorou a aprovação da PEC de sua autoria, autorizada para votação. A proposta não define um índice fixo, mas garante a data-base e prevê a construção do percentual por meio de diálogo entre representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário e servidores.
Segundo o deputado Lúdio Cabral, o estado possui condições financeiras para a recomposição salarial. Ele apontou que, desde 2019, a arrecadação cresceu de forma expressiva, resultando em superávit de R$ 2,3 bilhões, equivalente a 19% da despesa, valor suficiente para cobrir as perdas de 19,52% sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
AS PERDAS SALARIAIS
O estudo apresentado analisou as perdas da RGA entre 2015 e 2017, considerando os índices oficiais de inflação (IPC e IPCA) e os reajustes concedidos no período, conforme explicou o diretor técnico de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani. A análise, segundo ele, também verificou o comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal, concluindo que Mato Grosso tem um dos menores índices do país, atrás apenas do Maranhão, o que demonstra margem para recomposição sem extrapolar o limite prudencial de 44,10% estabelecido pela LRF.
Para a presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, a apresentação do estudo confirma, com base técnica, tanto o valor devido quanto a capacidade financeira do estado para quitar o passivo. Ela elogiou o apoio recebido de parlamentares e defendeu a instalação de uma mesa de negociação “respeitosa e democrática”. Carmem alertou, porém, que se o diálogo não avançar, o movimento sindical está preparado para adotar medidas mais firmes em defesa dos direitos da categoria.
*Marcia Martins
