Os advogados de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestaram-se publicamente contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, tomada na quinta-feira (9). O ministro determinou a substituição da defesa de Martins pela Defensoria Pública da União, baseando-se em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 1956.
A medida foi criticada por Jeffrey Chiquini, integrante da equipe de defesa, que classificou a decisão como arbitrária. Segundo o advogado, a ação do magistrado demonstra que o direito de escolha do próprio defensor estaria sendo desrespeitado. “A quem ainda acredita que vivemos em uma democracia, fica o registro: em democracias, isso não acontece. Quem decide quem será seu advogado é o acusado”, afirmou Chiquini em vídeo publicado na rede X (antigo Twitter).
Entendimento do ministro sobre a petição apresentada
Alexandre de Moraes considerou “absolutamente inusitada” a atitude da defesa ao apresentar uma petição incidental no lugar das alegações finais. Em seu despacho, o ministro afirmou que o gesto configuraria litigância de má-fé por parte dos advogados de Filipe Martins, sustentando que a intenção seria “procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”.
A defesa, no entanto, rebateu o argumento. Chiquini explicou que o documento foi apresentado dentro do prazo legal, com o objetivo de pedir a suspensão do prazo para as alegações finais ou a concessão de prazo adicional. Segundo ele, o pedido foi necessário porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria adicionado novos elementos ao processo após o encerramento da fase de instrução — o que, de acordo com o advogado, violaria o devido processo legal.
Defesa afirma que vai recorrer a instâncias internacionais
De acordo com os advogados de Filipe Martins, o prazo para as alegações finais não foi descumprido. Eles sustentam que o problema reside na inclusão de novas acusações pela PGR em uma fase já encerrada do processo. “A PGR violou a lei e o devido processo legal ao trazer novos elementos aos autos. Então, apresentamos uma petição antes do término do prazo, pedindo a suspensão ou a ampliação do prazo, e também o desentranhamento desses elementos”, destacou Chiquini.
O advogado afirmou ainda que Moraes poderia simplesmente indeferir o pedido, mas que optou por uma decisão mais severa ao destituir a defesa original. Para ele, o ministro teria ignorado as irregularidades cometidas pela PGR.
Diante da decisão, Chiquini informou que pretende recorrer a instâncias internacionais, alegando violações ao direito de defesa. “O Brasil está presenciando o desrespeito aos princípios básicos do Direito processual penal e constitucional”, declarou.
A decisão de Alexandre de Moraes e as críticas feitas pelos advogados de Filipe Martins reacendem o debate sobre os limites do poder judicial e as garantias do devido processo legal. Enquanto o ministro sustenta que a defesa agiu de forma indevida ao apresentar a petição incidental, os representantes de Martins afirmam que apenas cumpriram seu papel de garantir o direito de defesa. O caso deve seguir para análise de instâncias superiores e possivelmente organismos internacionais.
