O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou o X e Starlink em R$ 5 milhões por dia em resposta a uma manobra da rede social que permitiu o acesso de usuários brasileiros à plataforma, mesmo sob um bloqueio judicial em vigor. Segundo o ministro, a multa visa coibir o descumprimento das ordens judiciais por parte da plataforma.
Multa para o X e Starlink
A decisão de aplicar a multa ao Twitter/X foi tomada após a descoberta de que a empresa havia adotado medidas para contornar o bloqueio judicial que restringia o acesso dos usuários brasileiros à plataforma.
A multa diária de R$ 5 milhões já está em vigor e também abrange a Starlink, outra empresa associada ao conglomerado de tecnologia que opera sob o comando de Elon Musk. A determinação foi formalizada por meio de um “edital de intimação”, uma vez que a rede social não possui mais representante legal no Brasil, o que dificulta a comunicação oficial das decisões judiciais.
Recentemente, o STF já havia determinado o bloqueio de recursos da companhia para garantir o pagamento de multas anteriores impostas ao Twitter/X. Essa medida faz parte de uma série de ações adotadas pela Justiça brasileira para assegurar que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas pela plataforma.
A multa diária agora imposta visa reforçar essa postura, penalizando qualquer tentativa de desrespeito às ordens emanadas do Judiciário. Mesmo com o bloqueio judicial em vigor, usuários brasileiros estão acessando o Twitter/X normalmente sem a necessidade de utilizar VPNs (Redes Privadas Virtuais).
A explicação para esse acesso indevido veio à tona quando foi identificado que a empresa havia migrado seus servidores para um novo IP, o que mascarou o bloqueio imposto pelas operadoras no Brasil. Essa estratégia, conforme identificado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitiu que a plataforma continuasse operando no país, desobedecendo diretamente a ordem judicial.
Reação do Ministro Alexandre de Moraes
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao classificar a conduta da plataforma como uma “recalcitrância dolosa, ilícita e persistente” no descumprimento das ordens judiciais.
A postura do Twitter/X, segundo Moraes, demonstra uma intenção clara de desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, ao utilizar subterfúgios tecnológicos para burlar as decisões que determinavam a suspensão do serviço no território nacional. O ministro ressaltou ainda que a Anatel identificou a estratégia empregada pela plataforma e sugeriu as providências necessárias para manter a suspensão em vigor.
