O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, ordenou o envio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e do X (antigo Twitter) no Brasil para os cofres da União. A decisão, que envolveu o bloqueio e desbloqueio de contas bancárias dessas empresas, gerou repercussão e destaca a relação entre as duas companhias, ambas associadas ao bilionário Elon Musk.
A medida ocorreu em meio a um processo judicial que visa assegurar o cumprimento de ordens judiciais não atendidas pela plataforma X, resultando na continuidade da suspensão do serviço no país.
Starlink paga multa
Na última quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de valores que estavam bloqueados nas contas da Starlink e do X no Brasil. As instituições financeiras Citibank e Itaú, onde as empresas mantêm contas, confirmaram o cumprimento da ordem judicial.
O montante de R$ 18,3 milhões foi transferido para a União, permitindo o desbloqueio dos valores excedentes que permaneciam retidos. Além disso, Moraes determinou o imediato desbloqueio de todos os bens, imóveis, ativos financeiros e veículos registrados em nome das empresas.
No entanto, a plataforma X continua suspensa no Brasil. Apesar do pagamento da multa, a empresa não cumpriu outras determinações, como a remoção de conteúdos considerados prejudiciais, que envolvem ameaças e exposição de dados de autoridades.
A ausência de uma representação legal formal no Brasil para lidar com questões judiciais agrava a situação, mantendo a suspensão da plataforma.
O valor bloqueado inicialmente nas contas da Starlink chegou a R$ 40 milhões. Segundo informações divulgadas por veículos de comunicação, o Citibank relatou ao STF que, até o dia 30 de agosto, a Starlink possuía cerca de R$ 7 milhões em suas contas no Brasil.
Nos dias subsequentes, novos valores foram sendo depositados, ficando automaticamente retidos devido à ordem de bloqueio, até que a decisão de Moraes fosse proferida na última semana.
Bloqueio de contas
O bloqueio das contas da Starlink e do X teve como principal objetivo garantir o pagamento das multas impostas pelo STF. No dia 30 de agosto, o Citibank comunicou que, na conta da Starlink Holding, havia apenas R$ 37 mil disponíveis, enquanto na Starlink Brazil Serviços de Internet, o saldo era de aproximadamente R$ 7 milhões. Esses valores somados foram parte do total pago pela empresa para quitar as multas.
As multas foram quitadas por ambas as empresas. A X Brasil Internet Ltda pagou R$ 7,28 milhões, enquanto a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda contribuiu com R$ 11,06 milhões. Mesmo após o fechamento do escritório da X no Brasil, a empresa mantinha contas no Itaú, que foram utilizadas para o pagamento das penalidades impostas.
Apesar da quitação da multa, Moraes destacou que a X ainda não cumpriu integralmente as decisões judiciais. A plataforma falhou em remover conteúdos com ameaças e exposições indevidas de dados, o que justifica a continuidade da suspensão de seus serviços no Brasil.
