O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, anunciou nesta quinta-feira (5) que a decisão final sobre a suspensão da rede social X será levada ao plenário da Corte. Nunes Marques destacou que o bloqueio da plataforma é um tema sensível e que exige prudência, indicando que não tomará uma decisão individual.
Nunes Marques decide levar decisão para análise do Plenário
Para que o plenário possa analisar o caso, Nunes Marques estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A rede social X foi inicialmente suspensa por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que foi posteriormente referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Pedidos da OAB e do Partido Novo
O partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Alexandre de Moraes, argumentando que a suspensão da rede social X fere preceitos constitucionais, como a liberdade de expressão. A OAB, por sua vez, solicita que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil imposta a pessoas e empresas que utilizarem subterfúgios tecnológicos, como VPNs, para continuar acessando a plataforma.
Embora pudesse tomar uma decisão sem consultar a PGR e a AGU, Nunes Marques optou por seguir todos os passos necessários, demonstrando prudência em um assunto tão delicado. “Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro em seu despacho.
Expectativas dentro da Corte
Mesmo com a decisão de levar o caso ao plenário, há uma expectativa dentro da Corte de que o STF mantenha a suspensão da plataforma de Elon Musk até que a empresa nomeie um representante nacional no Brasil, conforme exigido pela legislação vigente.
No documento, Nunes Marques ressaltou que há uma “controvérsia constitucional” no caso, com repercussões para a ordem pública e social, tornando pertinente o pronunciamento do plenário.
O ministro Nunes Marques enfatizou a necessidade de prudência e a importância de seguir todos os procedimentos legais ao lidar com a suspensão da rede social X. A decisão final será tomada pelo plenário do STF, após as manifestações da PGR e da AGU, refletindo a complexidade e a sensibilidade do tema.
