A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou a Câmara Setorial Temática (CST) Projeto Panga, com o objetivo de discutir a viabilidade da produção dessa espécie de peixe e tornar a piscicultura ponto-chave na industrialização do estado de Mato Grosso. A Câmara Setorial vai trabalhar por um período de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A discussão é requerida pelo deputado estadual, Gilberto Cattani (PL).
“Ele tem um percentual de filé muito mais rentável, além de saboroso. O panga tem pouca necessidade de oxigênio, respira dentro e fora d’água e traz muito mais lucratividade ao produtor rural”, explicou Cattani, que presidiu a instalação da CST.
De acordo com presidente da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), Derci Carlos Fornari, a entidade representa mais de 6 mil produtores, sendo que a maioria deles, mais de 80% são pequenos produtores e que grande parte está com suas produções de alevinos desativadas.
“Nós já temos a tilápia, que foi regulamentada no estado, e agora queremos a regulamentação do panga. O mercado dessa espécie já existe aqui no Brasil e, além disso, o panga é uma commodity hoje, vendido em mais de 100 países. O mundo inteiro consome esse filé. Temos mais de 8 mil tanques de peixes catalogados no estado, que estão escavados e prontos para ser produzidos”, disse Fornari.
Segundo o deputado estadual, Gilberto Cattani, em 2022 foi publicada a Lei 11.930, que autorizou o cultivo do peixe panga em Mato Grosso. Porém, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a lei extrapola a competência legislativa suplementar dos estados.
“Nós tínhamos uma lei, de minha autoria, mas, infelizmente, o Ministério Público entrou com uma ADI, e derrubou a nossa lei. Vamos lutar para que o órgão entenda que a necessidade desse peixe e a segurança que ele traz, é tanto na segurança alimentar, quanto na questão de produtividade”, justificou Cattani.
Durante a reunião, ficou definido que o presidente da CST Projeto Panga será o piscicultor Darci Carlos Fornali, a relatoria ficará sob responsabilidade da procuradora da ALMT, Franciele Brustolim. A CST ainda contará como membros representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Federação Mato-grossense da Agricultura (Famato), Fórum Agro, Embrapa, e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
*Rosangela Milles
