A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na última quinta-feira (8), um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o arquivamento do inquérito das joias ao STF, objetos recebidos na Arábia Saudita. A solicitação argumenta que a continuidade do processo não possui fundamentação jurídica e cita uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) como referência.
O inquérito das joias ao STF
Os advogados de Jair Bolsonaro encaminharam o pedido diretamente à PGR, órgão responsável por decidir se apresenta ou não a denúncia ao STF. A defesa sustenta que a permanência do processo é desprovida de justificativa, especialmente após o TCU isentar o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, de devolver um relógio de ouro que recebeu em 2005, durante seu primeiro mandato presidencial.
A defesa de Bolsonaro utilizou esse precedente como base para argumentar que o ex-presidente não deveria ser responsabilizado pelas joias que recebeu durante seu mandato.
A movimentação ocorre após o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) no início de julho, que o acusa de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A defesa, entretanto, afirma que tais acusações são infundadas e devem ser rejeitadas pela PGR.
Decisão do TCU e a devolução das Joias
Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Jair Bolsonaro devolvesse as joias recebidas como presente da Arábia Saudita. A decisão foi baseada na regra de que presidentes da República devem incorporar a seus acervos particulares apenas presentes de baixo valor e de caráter personalíssimo. Caso contrário, os itens devem ser destinados ao patrimônio público da União.
As joias em questão deveriam, conforme a determinação do TCU, ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão responsável pela gestão do acervo presidencial. Essa decisão colocou o ex-presidente em uma posição delicada, levando a defesa a buscar meios legais para contestar a exigência de devolução.
Durante uma visita ao Recife no último sábado (10), Jair Bolsonaro surpreendeu ao anunciar que pretende leiloar o conjunto de joias recebidas da Arábia Saudita.
Segundo o ex-presidente, os recursos obtidos com o leilão serão destinados à Santa Casa de Juiz de Fora, instituição onde ele foi atendido após sofrer um atentado durante a campanha eleitoral de 2018.
“Vou pegar o conjunto, que é meu, e leiloar essas joias para doar à Santa Casa de Juiz de Fora”, declarou Bolsonaro, reafirmando seu compromisso com a instituição que o atendeu em um momento crucial de sua vida política. A declaração gerou repercussão e levantou questionamentos sobre a legalidade e o propósito deste leilão, considerando a investigação em andamento sobre a origem e a posse das joias.
Enquanto isso, o futuro das joias e o destino dos recursos oriundos do possível leilão permanecem incertos, mantendo o tema no centro das atenções políticas e jurídicas do país.
