Foi publicada na edição da última sexta-feira, 19 de julho, a Lei Complementar 546/2024, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões.
O aporte financeiro, com juro de 7% ao ano, vai ser destinado à abertura de créditos especiais na lei orçamentária vigente, de até R$ 75 milhões, para programas e ações de eficiência energética, incluindo a instalação de usinas fotovoltaicas.
Além disso, créditos suplementares na lei orçamentária vigente, de até R$ 64 milhões, serão divididos entre programas e ações de obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana (Avenida Contorno Leste e recapeamento asfáltico) e obras de infraestrutura e revitalização do Mercado Antônio Moysés Nadaf, o Mercado do Porto.
Nesta semana, o projeto de lei recebeu 16 votos favoráveis da Câmara Municipal.
Considerando anos de defasagem desde a elaboração técnica para as obras, redução de ICMS e a pandemia causada pela Covid-19, o prefeito Emanuel Pinheiro reafirmou a necessidade do aporte. “Sem esse empréstimo, as obras não seriam concluídas. O Contorno Leste, por exemplo, é uma obra iniciada em 2019. Olha a mudança de preços de lá para cá: o preço de tudo, do salário mínimo ao combustível, do aluguel de maquinário ao custo da mão de obra, tudo mudou”, disse.
Outro exemplo é o Mercado do Porto (Antonio Moysés Nadaf), cujo projeto é de 2012 e foi atualizado em 2018. “Seis anos depois, fizemos um grande aporte de recursos do tesouro municipal e agora faltava apenas essa parcela de cerca de R$ 4 milhões para a conclusão da obra”.
Ele ainda ponderou que o Mercado do Porto, com um projeto de 2012, precisou ser resgatado e atualizado: “Destravar esses projetos às vezes leva seis meses apenas para uma atualização”.
Ainda em relação aos 17,3 km do Contorno Leste Pinheiro detalhou que “foram mais de três mil desapropriações. Até a finalização do processo, mudança de traçado do projeto, levar tudo à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, foi um trabalho árduo”.
A via interligará, com pista dupla, ciclovia e lâmpadas de LED, a região do Jardim Industriário até a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), e vai beneficiar mais de 50 bairros. A Prefeitura de Cuiabá já executou 6,5 km da via (nos dois sentidos, perfazendo 13 km).
*Patrícia Neves
