O cenário para trabalhadores de aplicativo como Uber, 99 e iFood está em vias de transformação com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A principal mudança reside na obrigatoriedade do pagamento de novos impostos para esses profissionais, estimados em 26,5%.
Novos tributos para os trabalhadores de aplicativos
Para começar, as empresas de aplicativos serão responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de seus trabalhadores. Essa medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal para entrar em vigor.
Diante dessa nova realidade, formalizar a atividade profissional surge como uma alternativa para reduzir significativamente o impacto dos impostos. A reforma propõe três opções: nanoempreendedorismo, MEI (Microempreendedor Individual) e Simples Nacional.
Nanoempreendedorismo: Isenção total de impostos
O nanoempreendedorismo é uma categoria inédita criada pela reforma, ideal para quem tem um faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Nessa modalidade, o trabalhador fica isento do pagamento de IBS e CBS, obtendo uma vantagem crucial em relação ao regime comum.
MEI: Tributação Simples
Já o MEI oferece uma contribuição fixa mensal de R$ 3,00, a partir de 2033, com transição gradual até o novo modelo tributário. Essa taxa contrasta com os 26,5% cobrados no regime comum, tornando o MEI extremamente vantajoso, como destaca o professor Gabriel Quintanilha da FGV Direito Rio.
A formalização como MEI ou nanoempreendedor não se resume apenas à redução de impostos. Essa escolha garante maior segurança jurídica para o profissional, além de abrir portas para benefícios previdenciários no futuro, como aposentadoria e auxílio-doença.
