O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 12 votos a 5, arquivar o pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG). O parlamentar era acusado de envolvimento em “rachadinha”, prática de receber parte dos salários de ex-assessores. O processo foi relatado pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que recomendou o arquivamento. A sessão foi marcada por intensas discussões e confusões do início ao fim.
A Votação e a Fase de Admissibilidade
A votação ocorreu durante a fase de “admissibilidade”, que determina se há fundamentos suficientes para prosseguir com as investigações do Conselho de Ética e ouvir testemunhas ou se o caso deve ser arquivado sem prosseguimento. A decisão de arquivar o pedido de cassação foi tomada com uma maioria de votos a favor de Janones.
O Áudio de 2019
Em 2019, André Janones foi gravado por assessores durante uma reunião, onde ele solicitava que os funcionários lhe repassassem parte de seus salários. De acordo com o áudio, o dinheiro seria usado para recompor seu patrimônio, que teria sido dilapidado durante sua campanha para a prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016, além de construir um “caixa” para campanhas futuras. Esse áudio foi divulgado pelo portal “Metrópoles” em novembro do ano passado, levando o PL a pedir a cassação do deputado.
A Defesa de Janones
Em sua defesa ao Conselho de Ética, Janones afirmou que o áudio foi “editado e descontextualizado”. Ele argumentou que a reunião mencionada no áudio era com integrantes de seu “grupo político” e amigos pessoais, com o objetivo de fortalecer a campanha para as próximas eleições. Segundo Janones, não se tratava de devolução de salários, mas de contribuições espontâneas, com participação voluntária e sem valores definidos.
O Relatório de Guilherme Boulos
Guilherme Boulos, relator do processo, apresentou um parecer pela inadmissibilidade do pedido de cassação. Boulos destacou que os fatos narrados no áudio ocorreram antes do atual mandato de Janones e, portanto, não caberia ao Conselho de Ética puni-lo, mas sim ao Poder Judiciário. Boulos evitou discutir o mérito das acusações e focou na questão do momento em que os fatos ocorreram.
O arquivamento do pedido de cassação contra André Janones pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados gerou um intenso debate entre os parlamentares. A decisão, baseada na fase de admissibilidade e na defesa apresentada por Janones, encerra temporariamente as investigações sobre a acusação de “rachadinha”. A sessão tumultuada refletiu a complexidade e a polarização do caso, que agora segue sem desdobramentos no âmbito do Conselho de Ética.
