O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu à Justiça para suspender a Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de Cuiabá, que investiga supostos esquemas na Saúde da Capital. Através de um mandado de segurança com pedido de liminar, o gestor questiona a legitimidade da Comissão e alega falta de documentação necessária para o seu funcionamento.
Entenda o caso…
A Comissão Processante foi instituída após uma votação na Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 12 de março, com 16 votos a favor e 8 contrários. A formação da comissão é uma resposta às acusações de envolvimento de Emanuel em irregularidades no setor de Saúde da cidade. Os membros dessa comissão incluem o relator Rogério Varanda (MDB) e a vereadora Edna Sampaio (PT), sob a presidência de Wilson Kero Kero (Podemos).
Emanuel Pinheiro recorreu à 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá com um mandado de segurança, pedindo uma liminar para suspender as atividades da Comissão Processante.
O prefeito questiona a competência da Câmara Municipal para processar e julgar as acusações apresentadas e critica a falta de documentação adequada para embasar as investigações.
Emanuel também aponta uma suposta ilegalidade na participação do vereador Fellipe Corrêa (PL), que além de ser o autor do requerimento para a instalação da comissão, participou da reunião que definiu sua formação.
Reversão e consequências jurídicas
A situação de Emanuel se complicou ainda mais após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que ordenou seu afastamento do cargo no dia 4 de março, decisão essa que foi revertida dois dias depois por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça. Essa reversão é um ponto crucial na argumentação do prefeito, que vê na mudança de decisão um enfraquecimento dos fundamentos da comissão.
O desenrolar dessa situação irá definir não apenas o futuro político de Emanuel, mas também pode estabelecer precedentes importantes sobre a condução de processos político-jurídicos em Cuiabá.
