O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter em andamento a apuração sobre a contratação do iate Iana III, utilizado como hospedagem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Em decisão unânime nesta quarta-feira (11), os ministros estabeleceram prazo de 15 dias para que a Casa Civil apresente os documentos relacionados à contratação da embarcação, incluindo informações sobre os custos e os critérios utilizados para escolher essa modalidade de hospedagem.
TCU cobra explicações sobre a contratação do iate na COP30
O iate Iana III foi utilizado pelo presidente Lula, pela primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e por integrantes da comitiva presidencial durante a realização da conferência climática na capital paraense.
A decisão do plenário do TCU ocorreu após o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, identificar problemas na disponibilização de informações sobre a contratação. Segundo ele, os documentos solicitados anteriormente pelo tribunal não foram apresentados integralmente pelo governo, enquanto os dados referentes ao contrato também não estavam disponíveis no Portal da Transparência.
A fiscalização busca esclarecer como ocorreu a contratação, quais critérios foram considerados e se a alternativa escolhida representou uma utilização econômica dos recursos públicos.
Entre os documentos exigidos estão o processo administrativo completo, os estudos que avaliaram outras possibilidades de hospedagem e a discriminação dos valores envolvidos na operação.
Comparação com embarcação da Marinha está entre os questionamentos
Um dos pontos levantados pelos ministros envolve a comparação entre o iate contratado e outras alternativas disponíveis durante a COP30, incluindo uma embarcação pertencente à Marinha do Brasil.
O relator destacou que a justificativa de economia apresentada para defender a escolha precisa estar acompanhada de elementos documentais que permitam verificar sua consistência.
Na avaliação de Walton Alencar Rodrigues, existem duas possibilidades: os estudos comparativos foram realizados, mas não chegaram ao conhecimento do tribunal, ou simplesmente não foram produzidos pela administração pública.
O ministro também ressaltou que o TCU possui prerrogativas constitucionais para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, órgãos do governo não podem impedir o acesso dos auditores a documentos com base em classificações de sigilo estabelecidas internamente, sem observar as regras aplicáveis.
Falta de transparência sobre o iate gera cobrança à Casa Civil
Durante a análise do caso, Walton Alencar Rodrigues defendeu que o responsável pela ausência de entrega dos documentos seja convocado para prestar esclarecimentos.
O ministro também propôs que a solicitação de informações fosse encaminhada novamente à Casa Civil da Presidência da República, com a possibilidade de disponibilização dos arquivos em acesso restrito, caso exista justificativa legal para essa medida.
A advertência apresentada pelo relator estabelece que um novo descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de penalidades à autoridade responsável.
O ministro Odair Cunha também manifestou preocupação com a falta de transparência envolvendo a contratação do iate e os procedimentos adotados pelo governo.
A decisão do plenário ampliou o alcance da fiscalização, que anteriormente estava sob relatoria do ex-ministro Bruno Dantas. Na ocasião, ele havia sugerido considerar a representação parcialmente procedente, comunicar as falhas identificadas à Casa Civil e encerrar o processo.
Entretanto, os integrantes do tribunal optaram por manter a investigação aberta e exigir esclarecimentos adicionais sobre três pontos principais: o tratamento sigiloso do contrato, as tratativas envolvendo a Marinha e a ausência dos documentos solicitados.
Governo pode receber multa se não cumprir prazo do TCU
O Tribunal de Contas da União também estabeleceu um alerta sobre as consequências de um eventual descumprimento da nova determinação.
Conforme o entendimento apresentado no relatório, caso a autoridade responsável deixe de cumprir o prazo de 15 dias sem apresentar uma justificativa adequada, poderá ser aplicada a multa prevista na Lei Orgânica do TCU.
A penalidade, segundo o documento, poderá ser imposta independentemente da realização de uma audiência prévia, conforme as condições previstas na legislação que regulamenta a atuação do órgão de controle.
A medida busca assegurar que os documentos necessários à fiscalização sejam efetivamente disponibilizados e que o tribunal consiga concluir a análise sobre a regularidade da contratação.
Valor da diária no iate foi informado pela Presidência
Outro aspecto relacionado ao caso diz respeito ao custo da hospedagem utilizada pela comitiva presidencial durante a conferência climática.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o valor da diária no iate Iana III era de aproximadamente R$ 2.647 por pessoa.
A contratação foi realizada junto à empresa Icotur Transporte e Turismo, sediada em Manaus, no Amazonas. Apesar da divulgação do custo individual da hospedagem, o contrato permaneceu sob classificação de sigilo.
A ausência de informações detalhadas sobre o procedimento administrativo é justamente um dos pontos que motivaram a continuidade da apuração pelo TCU.
Lula havia anunciado hospedagem em embarcação antes da COP30
A utilização de um barco como alternativa de hospedagem já havia sido mencionada pelo presidente Lula antes do início da COP30.
Na ocasião, a realização da conferência em Belém envolvia desafios relacionados à disponibilidade de acomodações, especialmente diante da procura elevada por hotéis e outros estabelecimentos durante o evento internacional.
Com a proximidade da conferência, os preços das hospedagens na capital do Pará registraram forte pressão em razão da demanda de participantes, autoridades e representantes de diferentes países.
Nesse cenário, o governo anunciou que o presidente utilizaria uma embarcação durante sua permanência na cidade.
Durante a realização do encontro internacional, Lula também comentou publicamente as dificuldades enfrentadas para organizar a conferência em Belém, reconhecendo os desafios logísticos envolvidos na escolha da capital paraense como sede.
