A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 976/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para incluir o programa MT em Defesa das Mulheres.
De autoria do Poder Executivo, a proposta busca fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O deputado Júlio Campos destacou a importância da iniciativa diante dos índices de feminicídio em Mato Grosso e defendeu maior participação feminina nos espaços de decisão política.
“É um grande estado produtor, um estado rico, um estado em pleno desenvolvimento, mas tem essa mancha negra, que é o feminicídio. E o governo do estado, preocupado com isso, realmente mandou alterar a lei para que possamos dar maior força ao segmento de defesa das mulheres e da sua vida”, afirmou.
A matéria foi analisada durante reunião em que os parlamentares apreciaram 29 projetos, sendo 28 com pareceres favoráveis e um contrário.
O parlamentar ainda também defendeu a reserva de pelo menos um terço das vagas nos parlamentos para mulheres.
“Elas sabem os problemas que têm, onde tem que ser corrigido, onde tem que ser ampliado os direitos. Eu acredito que será muito bom”, acrescentou.
*Ingridy Peixoto
