*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), barrou a liberação de R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares destinados ao Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (Ismas). A entidade foi indicada para gerenciar o programa “Cuiabá Mais Leve”, voltado ao tratamento da obesidade na capital com o uso de medicamentos, como o Mounjaro.
Os recursos haviam sido alocados por meio de emendas impositivas da vereadora Michelly Alencar (União). No entanto, o prefeito destacou que uma avaliação criteriosa da Controladoria-geral do Município e da Procuradoria-Geral do Município apontou inconsistências operacionais e jurídicas na instituição, recomendando a suspensão dos repasses.
Um dos principais pontos levantados por Abilio Brunini é a falta de respaldo legal e sanitário para a distribuição do Mounjaro na rede pública de saúde. Segundo o gestor, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não padronizou o uso da substância para o tratamento da obesidade.
O prefeito comparou as dificuldades enfrentadas pelo município com iniciativas em âmbito estadual e federal.
“Tanto é que o Governo do Estado falou que ia fazer e não conseguiu até o momento. O governo federal, o Lula, prometeu que ia fazer e também não conseguiu. E olha que o Lula é o responsável, junto com o Ministério da Saúde, pelo protocolo. Ou seja, se ele estabelece o protocolo, os municípios conseguem colocar isso para funcionar”, explicou o prefeito.
Ao detalhar as razões da recusa em assinar os contratos, Abilio expôs dúvidas sobre a estrutura do Ismas. O instituto, que possui capital social declarado de R$ 600 mil, já teve sua denominação social alterada três vezes e funciona em um imóvel residencial adaptado.
“Temos algumas preocupações se esse instituto. Tem condições de executar. Não é uma clínica, não é um hospital; é uma casa no Jardim Itália com uma fachada comercial e que, comprovadamente, é um anexo dessa casa que seria o consultório de uma outra empresa”, revelou Abilio.
Além da sede incompatível, o prefeito citou que o instituto carrega questionamentos contratuais em prefeituras do interior de Mato Grosso, como Barra do Bugres e Tangará da Serra, além de ter passado longos períodos sem emitir notas fiscais, retomando a emissão de documentos apenas recentemente.
“Eu não posso dizer que é um instituto errado, mas as advertências da nossa avaliação, da Controladoria e da Procuradoria, são de que ele não agrega as condicionantes necessárias para que a gente possa fazer o serviço”, ponderou.
Abilio Brunini reafirmou a responsabilidade da gestão com a aplicação do dinheiro público e ressaltou que a execução de qualquer projeto de saúde desse porte dependerá estritamente da criação de um protocolo oficial e da aprovação prévia pelo Conselho Municipal de Saúde.
O gestor foi enfático sobre a necessidade de proteger a administração municipal de futuras auditorias e investigações policiais.
“Eu não posso correr o risco de botar o meu CPF na linha de frente depois de uma futura operação que possa acontecer”, finalizou o prefeito, sinalizando que aguardará o avanço dos órgãos de controle antes de tomar qualquer decisão definitiva.
