*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 11 de novembro, a Operação Civitas Direpta, direcionada ao combate de um amplo esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de verbas públicas no interior do estado. O prejuízo total estimado aos cofres públicos do município de Rondolândia, interior de Mato Grosso, alcança a marca de R$ 9 milhões.
Por determinação judicial, o prefeito de Rondolândia, José Guedes de Souza (MDB), foi afastado do cargo. A decisão de afastamento cautelar também atingiu o vice-prefeito, Gustavo De Souza Cavalcante, além de secretários municipais e diversos outros servidores públicos envolvidos nas irregularidades.
A ofensiva mobilizou cerca de 80 policiais e foi cumprida simultaneamente em Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba. No total, foram executadas 77 ordens judiciais, que incluem mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens de alto valor e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
A operação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPMT, com suporte direto de unidades regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo apontou o Ministério Público, o prefeito José Guedes é considerado o principal articulador e beneficiário do esquema criminoso. As investigações demonstram que cabiam a ele as decisões finais sobre contratações suspeitas, a autorização para a liberação de pagamentos e a gestão de movimentações financeiras espúrias, operadas em conluio com empresários e agentes públicos.
O ponto de partida das investigações foi a identificação de graves inconsistências em um contrato firmado em 2023 entre a Prefeitura de Rondolândia e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., no valor global de R$ 3,24 milhões, destinado à execução de pavimentação asfáltica.
Uma perícia técnica elaborada pela Polícia Federal revelou um rombo milionário na execução do contrato. Dos R$ 3,24 milhões pagos à construtora, apenas R$ 319 mil corresponderam a serviços efetivamente prestados. O superfaturamento no contrato atingiu R$ 2,92 milhões.
O laudo pericial constatou o pagamento fraudulento de R$ 820 mil por um suposto serviço de “desmonte de rochas” em trechos onde, na realidade, sequer existia qualquer tipo de material rochoso.
R$ 6,1 MILHÕES RETIRADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Além das fraudes no setor de infraestrutura e pavimentação, o Ministério Público desvendou um estratagema de desvio direto de recursos da saúde pública municipal.
Entre os meses de janeiro de 2022 e abril de 2024, foram contabilizadas 612 transferências bancárias ilícitas saindo diretamente da conta do Fundo Municipal de Saúde para as contas pessoais de secretários municipais. As movimentações eram formalizadas sob a falsa justificativa de “adiantamentos” e somaram R$ 6,1 milhões.
Para ocultar a origem ilícita e o destino final do dinheiro público, os envolvidos utilizaram contas bancárias de terceiros (laranjas) e empresas de fachada.
Os alvos da Operação Civitas Direpta responderão formalmente pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.
