*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma moção de repúdio contra a Portaria nº 2.272/2026, emitida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida havia alterado a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” de “Livre” para “Não recomendado para menores de 12 anos”.
O Ministério da Justiça voltou atrás no dia 3 de novembro e restabeleceu a classificação livre para a atração, após admitir erro técnico na aplicação do Guia Prático de Classificação Indicativa. o parlamentar mato-grossense fez questão de manter o requerimento na Casa de Leis para marcar posição contra a conduta do Governo Federal.
No plenário da ALMT, Gilberto Cattani criticou com severidade a justificativa inicial do órgão federal, que alegava ter identificado conteúdos como “atos criminosos, violência e preconceito” nas narrativas bíblicas adaptadas para o público infantil.
“A nossa estranheza e a nossa apresentação nessa moção de repúdio se dá pelo fato de que esse programa é exclusivamente para passar desenhos bíblicos para as crianças do nosso Brasil. E nós vemos isso com muita tristeza, porque vemos as nossas crianças sendo atacadas dia por dia”, declarou Cattani.
O parlamentar comparou o rigor aplicado ao conteúdo religioso com a permissividade dispensada a outras produções culturais veiculadas na mídia nacional.
“Você vê um Carnaval, por exemplo, onde uma criança pode participar e é passado com classificação de até 10 anos nas televisões a nível nacional, em qualquer horário do dia. E quando é um desenho bíblico, querem proibir uma criança de assistir”, pontuou.
O deputado enfatizou que a responsabilidade sobre a formação moral dos filhos cabe prioritariamente à família, e não ao Estado ou a instituições de ensino.
“Quero deixar aqui a minha opinião pessoal de que são os pais que devem educar os seus filhos. Não é o Estado, não é a escola, não é ninguém de fora que educa os seus filhos. Cada pai educa segundo o seu próprio amor para que seu filho cresça sábio, inteligente e com valores morais, éticos e principalmente cristãos, num país que é em sua totalidade cristão”, defendeu.
Cattani também apontou disparidade de critérios na fiscalização de conteúdos em ambientes comunitários e escolares.
“Nós vemos certo tipo de música que faz apologia à sexualidade e ao crime sendo tocadas em ambientes escolares, comunidades e regiões onde nossas crianças estão presentes, e ninguém fala nada. Mas quando é um desenho bíblico, aí se alvoram contra”, acrescentou.
A controvérsia gerou ampla reação entre parlamentares e entidades religiosas em todo o país, culminando no recuo da pasta federal e na revogação dos efeitos da Portaria nº 2.272.
Mesmo diante do reestabelecimento da classificação livre pelo Ministério da Justiça, o parlamentar reforçou a necessidade de manter a moção aprovada ou registrada no Parlamento estadual como forma de alerta institucional.
“O próprio Ministério voltou atrás, reconheceu a barbárie que fez e voltou atrás com isso. Mas mantive a minha moção de repúdio porque eles precisam saber que nós estamos aqui para defender as nossas famílias e as nossas crianças”, finalizou o deputado.
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