*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), deu início à execução de um amplo projeto de reestruturação administrativa do Poder Executivo estadual. O plano contempla a fusão de secretarias, o enxugamento da máquina pública e a redução do quadro de cargos comissionados, processo que teve seu primeiro desdobramento nesta semana com a exoneração de cerca de 140 servidores em autarquias, empresas estatais e secretarias.
Em coletiva de imprensa realizada no Palácio Paiaguás, Pivetta detalhou que as medidas visam cortar despesas operacionais no âmbito central do governo e repassar diretamente os recursos economizados aos municípios mato-grossenses.
Durante o anúncio, o chefe do Executivo garantiu que nenhuma pasta essencial ou prestação de serviço público será extinta, mas sim reorganizada para aumentar a eficiência da gestão.
“Nós não vamos fechar, nós vamos fazer algumas fusões, nós vamos diminuir o tamanho da máquina, nós vamos economizar. Quanto mais perto de casa melhor. A nossa vontade é potencializar mais ao invés de ter estrutura aqui para fazer o que o município pode e deve fazer. Nós vamos diminuir essa estrutura aqui para poder canalizar com facilidade os recursos fundo a fundo para os municípios executarem as políticas públicas. É simples assim”, declarou o governador.
A estimativa do governo estadual é de que o pacote de reforma administrativa gere uma economia de até R$ 1 bilhão por ano. O plano de enxugamento estatal está sob a responsabilidade de um grupo de trabalho formado por 10 técnicos de carreira e conta com a participação ativa da vice-governadora eleita, Gisela Simona (União).
TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA E PERDA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS
Além da busca por eficiência interna, a reestruturação é tratada como uma resposta urgente aos impactos iminentes da transição do sistema tributário brasileiro. A reformulação nacional afetará diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e limitará a concessão de incentivos fiscais estaduais concedidos a indústrias por meio de programas como o Prodeic.
Com a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Estado de Mato Grosso precisará se adaptar a um novo modelo de tributação. Estimativas técnicas do governo estadual indicam que a transição tributária pode acarretar perdas expressivas de arrecadação nos próximos anos.
Para manter a atratividade econômica de Mato Grosso, a estratégia do governo Pivetta é migrar o modelo tradicional de incentivos fiscais para uma injeção maciça de investimentos diretos em infraestrutura pública, logística de transporte e ampliação de redes de energia de alta qualidade nas diversas regiões do estado.
