*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) emitiu parecer pedindo que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), seja condenado a devolver R$ 630.562,00 aos cofres públicos municipais. O pedido é fundamentado na constatação de superfaturamento em um contrato de tecnologia da informação firmado durante a gestão à frente do Legislativo.
O documento, assinado em 22 de setembro de 2026 pelo procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, analisa as contas de gestão da Câmara referentes ao exercício de 2025. O processo está sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O MPC sugeriu ainda a aplicação de multa ao parlamentar e o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) para eventuais desdobramentos na esfera civil e criminal.
CONTRATO DE R$ 831 MIL INTEGRALMENTE PAGO
O ponto central do apontamento é o Contrato nº 02/2025, firmado com a empresa Lexin Soluções e Tecnologia da Informação Ltda., no valor total de R$ 831.040,00. A contratação previa a prestação de serviços tecnológicos de controle, registro e disponibilização do processo legislativo, além da transcrição de áudios das sessões plenárias.
De acordo com a auditoria, o valor foi integralmente executado e pago à empresa contratada, consolidando o prejuízo ao erário:
“O superfaturamento se consumou com a integral execução e o integral pagamento do Contrato nº 02/2025, sem qualquer correção, negociação ou glosa anterior”, destaca trecho da manifestação do órgão fiscalizador.
O MPC apontou falhas graves na pesquisa de preços que embasou a contratação direta, limitando-se a orçamentos de fornecedores sem a verificação de vínculos entre as empresas consultadas. O órgão requer que a devolução por parte de Wanderley Cerqueira seja feita com a devida devolução de juros e correção monetária.
O QUE DIZ A DEFESA E O CONTRAPONTO DO MPC
Em sua defesa junto ao TCE-MT, Wanderley Cerqueira contestou a metodologia aplicada pela equipe técnica de auditoria. O presidente argumentou que a comparação com serviços de outros municípios não demonstrou equivalência de funcionalidades, suporte técnico e infraestrutura, desconsiderando variações regionais de custo.
O parlamentar alegou ainda que a contratação anterior da Câmara (com a empresa Know How) custava R$ 932.134,39 ao ano, sustentando que o contrato com a Lexin representou, em tese, redução de despesas para o Legislativo.
O MPC, no entanto, rejeitou os argumentos da defesa. O órgão de contas destacou que a própria Câmara de Várzea Grande contratou posteriormente uma solução da mesma natureza com a empresa Ágape Assessoria e Consultoria Ltda. pelo valor de R$ 1.027.404,00 para o período de 36 meses, o que equivale a R$ 342.468,00 anuais, custo inferior à metade do valor questionado no contrato de 2025.
Apesar da irregularidade grave concentrada no contrato de TI, o MPC recomendou que as contas gerais de 2025 sejam julgadas regulares com ressalvas, por entender que a falha pontual não comprometeu a totalidade da gestão orçamentária do período.
PRESSÃO POLÍTICA: ALVO DA OPERAÇÃO CATHEDA VENALIS
O parecer do Ministério Público de Contas soma-se a um cenário de forte pressão política sobre o presidente do Legislativo várzea-grandense. No último dia 20 de outubro, Wanderley Cerqueira foi um dos principais alvos da Operação Cathedra Venalis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A operação investiga um suposto esquema de compra de apoio político e corrupção durante as articulações para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande. Ao todo, a ação cumpriu 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, atingindo 13 vereadores de Várzea Grande, dois de Cuiabá e servidores públicos.
As investigações do Gaeco apontam para a existência de um suposto “mensalinho” de R$ 10 mil pago para garantir o apoio à reeleição de Wanderley na presidência. Os documentos policiais citam o uso de gravações clandestinas, cartas de renúncia assinadas e depoimentos de testemunhas que teriam sido coagidas durante o processo eleitoral interno.
Na ocasião das buscas no escritório, Wanderley negou irregularidades.
“Eu desconheço a operação e acho muito estranho”, declarou.
Ressalta-se que o parecer do MPC sobre o contrato de tecnologia foi emitido antes da deflagração da Operação Cathedra Venalis e trata estritamente da prestação de contas de 2025, não havendo, no documento técnico do TCE-MT, menção a vínculo direto entre o superfaturamento do contrato de TI e as investigações sobre compra de apoio político.
