*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Os alvos presos no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Polícia Federal, começaram a ser transferidos para unidades de custódia na Grande Cuiabá. A operação desmantelou um esquema bilionário de desvio de recursos públicos operado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que movimentou mais de R$ 48 milhões por meio de uma “folha paralela”.
Com a determinação das prisões preventivas pelo ministro Og Fernandes, os suspeitos foram relocados conforme suas prerrogativas legais e cargos exercidos. O presidente afastado do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, foi transferido e permaneceu preso na sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá.
Por sua vez, os investigados que possuem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram encaminhados ao Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, onde cumprirão a detenção preliminar alojados em sala de Estado-Maior, garantida pela prerrogativa profissional.
O ESQUEMA DA “FOLHA PARALELA” E O ABISMO NA TRANSPARÊNCIA
A decisão do STJ que embasou as prisões e transferências revelou que o esquema utilizava canais destinados ao pagamento de empresas fornecedoras para injetar dinheiro em uma estrutura clandestina de enriquecimento ilícito. Os recursos saíam das contas oficiais do TCE, alimentadas por repasses do duodécimo estadual, mas eram mascarados por meio de ordens bancárias avulsas, sem qualquer transparência pública.
O cruzamento de dados de sigilo bancário expôs uma discrepância impressionante. Enquanto o Portal da Transparência informava que o grupo de conselheiros investigados havia recebido oficialmente R$ 2.225.631,66, os extratos reais registraram créditos de R$ 48.464.624,53 nas contas dos envolvidos. O caso mais emblemático é o do próprio presidente Sérgio Ricardo, que oficialmente declarava rendimentos de R$ 288.501,05, mas recebeu R$ 15.442.211,65 em menos de dez meses pelo esquema paralelo.
SAQUES EM ESPÉCIE, QR CODE E POSTO DO SICOOB
As investigações detalham que o grupo utilizava a agência do banco Sicoob situada dentro do próprio prédio do TCE-MT para realizar saques frequentes de dinheiro vivo. Imagens de circuito interno flagraram operações atípicas, como retiradas sem cartão com uso de tecnologia QR Code, assinaturas de documentos em branco e devolução de envelopes de dinheiro em cadernos informais nas gavetas da agência.
A circulação do numerário era liderada pela secretária executiva da Presidência, Roseli Loss, e pelo secretário executivo Adriangelo Barros Antunes. O dinheiro desviado era posteriormente lavado por meio de holdings patrimoniais, empresas de fachada e na criação de equinos de raça.
PRISÕES PREVENTIVAS E AFASTAMENTOS
O STJ decretou a prisão preventiva de seis alvos do núcleo operacional.
-Sérgio Ricardo de Almeida (Presidente do TCE-MT);
-Grhegory Paiva Pires Moreira Maia (Consultor jurídico-geral);
-Gustavo Fernandes da Silva (Assistente jurídico);
-Felipe José Glinke (Assessor);
-Roseli Loss (Chefe de gabinete);
-Adriangelo Barros Antunes (Secretário executivo).
Além das prisões e das transferências para o Bope e o Complexo Ahmenon Lemos Dantas, 15 investigados, incluindo conselheiros titulares e aposentados, sofreram medidas cautelares rigorosas, como afastamento imediato dos cargos públicos, suspensão de acessos físicos e eletrônicos ao tribunal, recolhimento de passaportes em até 24 horas e proibição de contato entre os envolvidos. O STJ também determinou o cancelamento de procurações bancárias na agência interna e exigiu notificação imediata à Polícia Federal para saques em espécie acima de R$ 10.000,00.
