*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais para a aplicação de medidas assecuratórias e patrimoniais no âmbito de investigações que apuram crimes contra a ordem tributária. As determinações autorizam o bloqueio de bens e valores, a indisponibilidade de veículos e o sequestro de imóveis com o objetivo de recuperar mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.
As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. Os processos apuram o não recolhimento de tributos estaduais e possíveis fraudes no setor comercial e de grãos. As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
DÉBITOS E FRAUDES APURADAS NO INTERIOR DO ESTADO
A primeira investigação envolve uma empresa com sede em Nova Mutum, que atua nos segmentos de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos. A apuração identificou indícios de crime contra a ordem tributária decorrentes do não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidamente declarado pela própria empresa. Os débitos referem-se aos anos de 2022 e 2023, já estão inscritos na dívida ativa e somam mais de R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado, e a Defaz requereu o bloqueio patrimonial até o limite do débito.
A segunda frente investigativa apura uma suposta fraude tributária na comercialização de milho por um produtor rural localizado no município de Primavera do Leste. De acordo com os levantamentos, transações teriam sido simuladas para a obtenção indevida de benefício fiscal, resultando na evasão do ICMS.
Durante as diligências, a polícia identificou conexões entre a empresa destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária anteriormente investigado na Operação Crédito Podre. Dois investigados foram indiciados, e a Justiça deferiu o bloqueio de bens, valores e veículos até o montante de R$ 461,8 mil.
As ações integram os trabalhos do Cira-MT, força-tarefa composta pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do MPMT, pela Defaz da Polícia Civil, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
