A Prefeitura de Cuiabá iniciou a participação na III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a regularização fiscal e a solução consensual de conflitos relacionados a débitos tributários. A ação segue até esta sexta-feira, dia 9 de outubro.
Durante a semana, os contribuintes poderão aproveitar as condições especiais disponibilizadas para negociação e regularização de débitos municipais, com alternativas que facilitam a quitação das pendências junto ao Município.
A Semana Nacional também representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas com débitos municipais conheçam as condições disponíveis, avaliem as modalidades de negociação e busquem regularizar sua situação fiscal.
Em Cuiabá, a iniciativa é realizada por meio de uma parceria institucional entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ, e busca ampliar o acesso dos contribuintes a mecanismos consensuais para a solução de pendências.
A Prefeitura de Cuiabá reforça a importância de os contribuintes aproveitarem o período da III Semana Nacional da Regularização Tributária para buscar uma solução para seus débitos e regularizar sua situação fiscal.
*Amábile Monteiro
