O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a utilização de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) em um procedimento relacionado à sua atuação nas investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Mendonça questionou a finalidade dos documentos e pediu providências sobre sua elaboração.
Mendonça questiona finalidade dos relatórios da PF
Na manifestação apresentada à Presidência do STF, Mendonça classificou os documentos como relatórios que teriam se afastado da finalidade prevista para atividades de inteligência. Segundo o ministro, o material teria sido utilizado para questionar sua atuação e poderia representar uma forma de pressão dentro do próprio tribunal.
Mendonça sustentou que os documentos não deveriam ser empregados com finalidade distinta daquela prevista nas normas que regulamentam a atividade de inteligência. Na avaliação apresentada pelo ministro, a produção dos relatórios teria ocorrido em circunstâncias que precisam ser esclarecidas.
O magistrado também afirmou que os documentos apresentam problemas relacionados a parâmetros legais e regulamentares aplicáveis à atividade de inteligência, levantando questionamentos sobre sua origem, finalidade e elaboração.
Pedido de arquivamento e investigação
Entre as medidas solicitadas por Mendonça está o encerramento do procedimento atualmente em análise. O ministro também pediu que seja apurada a origem dos relatórios, bem como a identificação dos responsáveis por sua produção e as circunstâncias que envolveram a elaboração do material.
Além disso, Mendonça solicitou que não sejam produzidos novos documentos com características semelhantes. O pedido apresentado ao STF está relacionado ao entendimento de que os relatórios questionados não teriam observado os limites estabelecidos para a atividade de inteligência.
A manifestação agora integra os autos que estão sob análise da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Como o procedimento contra Mendonça começou
O procedimento teve início após Alexandre de Moraes encaminhar à Presidência do STF relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal. O material continha apontamentos relacionados à condução, por Mendonça, de investigações envolvendo o Banco Master e possíveis irregularidades relacionadas às apurações sobre fraudes no INSS.
Diante do conteúdo encaminhado, Fachin determinou inicialmente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso.
Posteriormente, o presidente do STF estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça apresentasse sua manifestação. Entre os pontos que deveriam ser analisados estavam a forma como o procedimento foi conduzido, o conteúdo dos documentos e sua regularidade, incluindo aspectos processuais.
Com a apresentação da defesa e dos questionamentos de Mendonça, o processo volta à Presidência do STF para definição das próximas providências.
STF ainda discute tramitação dos casos
A situação também está relacionada a uma discussão mais ampla dentro do Supremo sobre a forma de tramitação dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
Em 15 de setembro, o STF começou a analisar uma questão de ordem para decidir se os dois casos deveriam ser reunidos ou continuar sendo examinados separadamente. A discussão, entretanto, foi interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.
Até o momento da interrupção, havia uma divisão entre os ministros. O placar registrado era de quatro votos pela manutenção dos processos separados contra três favoráveis à análise conjunta.
Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam defendido a separação dos procedimentos. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos casos.
Pedido de vista altera calendário
O pedido de vista apresentado por Flávio Dino também interferiu no cronograma inicialmente previsto para o procedimento envolvendo Mendonça.
Fachin havia programado a análise do caso para 23 de setembro. No entanto, depois da interrupção da questão de ordem, o processo foi retirado da pauta.
Dessa forma, o calendário para uma nova análise permanece indefinido enquanto o STF não conclui a discussão sobre a tramitação dos procedimentos.
