Documentos encaminhados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal revelam um contrato de advocacia com honorários previstos em até R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de processos relacionados a precatórios de interesse de Daniel Vorcaro. As mensagens analisadas pela PF fazem referência ao ministro Nunes Marques e a pessoas próximas a ele, enquanto os créditos discutidos poderiam alcançar aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
Nunes Marques aparece em mensagens sobre os precatórios
O material foi extraído de arquivos apreendidos pela Polícia Federal e encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master. Outros integrantes do STF solicitaram acesso ao conteúdo integral do arquivo após questionamentos sobre a abrangência da análise inicialmente realizada.
Nas conversas atribuídas a pessoas ligadas a Vorcaro, a expressão “turma do KN” aparece para fazer referência ao desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e à advogada Camilla Ramos, esposa do magistrado.
Segundo o conteúdo divulgado, Newton Ramos teria mantido contato com Vorcaro a respeito dos processos envolvendo precatórios e também encaminhado solicitações relacionadas a hospedagens e outros compromissos atribuídos ao ministro Nunes Marques.
O caso ganhou atenção porque parte das mensagens está relacionada a processos que discutiam indenizações devidas a empresas do setor sucroalcooleiro.
Contrato previa honorários de R$ 427 milhões
O contrato mencionado no material foi firmado com o escritório de advocacia de Camilla Ramos. Segundo o documento divulgado pelo Metrópoles, os honorários corresponderiam a 5% dos valores líquidos recebidos pelo Banco Master em 12 processos.
Considerando o valor de face dos créditos envolvidos, o montante previsto em caso de êxito chegaria a R$ 427 milhões.
As ações estavam relacionadas a indenizações decorrentes de políticas de controle de preços adotadas no passado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário de determinados créditos.
O contrato também abrangia recursos e outros incidentes processuais relacionados às ações. Conforme o documento, os honorários seriam pagos após a obtenção dos resultados previstos.
Julgamento de usina teve voto de Nunes Marques
Entre os processos citados nas mensagens está o caso envolvendo a Destilaria Alcídia. O julgamento terminou com decisão favorável à tese da empresa por 3 votos a 2.
Na ocasião, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do direito discutido pela empresa. Gilmar Mendes e André Mendonça apresentaram posição contrária.
O ministro Nunes Marques havia inicialmente sido considerado impedido de participar do julgamento, mas posteriormente solicitou a revisão desse entendimento e participou da votação.
Reportagens sobre o episódio também registraram que dirigentes do Banco Master comemoraram o resultado, uma vez que uma decisão favorável poderia ter reflexos sobre outros créditos semelhantes mantidos na carteira da instituição.
Em uma das mensagens divulgadas, Camilla Ramos elogia o voto de Nunes Marques e destaca a interpretação adotada pelo ministro em relação aos critérios utilizados para determinar as indenizações.
Mensagens mencionam hospedagem no Fasano
Além das discussões sobre os processos judiciais, as mensagens analisadas pela Polícia Federal registram solicitações relacionadas a hospedagens e eventos.
Em uma conversa, um assessor de Vorcaro informa que Newton Ramos havia solicitado uma reserva no Hotel Fasano para “KN”. Em seguida, outra mensagem identifica o ministro como Kassio Nunes Marques e relata um pedido para obter uma tarifa promocional para uma diária.
Segundo o conteúdo divulgado, Vorcaro autorizou que a hospedagem fosse colocada em sua conta.
A expressão “turma do KN” também aparece em conversas nas quais assessores buscavam autorização para atender solicitações relacionadas a Newton Ramos e sua esposa.
As mensagens fazem ainda referência a outros benefícios e eventos, incluindo camarotes e hospedagens durante o Carnaval. Reportagem posterior também apontou diálogos sobre uma mansão no Rio de Janeiro que teria sido reservada para receber o ministro identificado como “KN”.
Defesa de Nunes Marques contesta relação com o Banco Master
A manifestação atribuída ao ministro Nunes Marques sustenta que sua atuação no processo envolvendo a usina não teve relação específica com o Banco Master.
Segundo a explicação apresentada, o ministro havia sido considerado impedido porque anteriormente havia participado do caso quando ocupava o cargo de vice-presidente do TRF-1. Posteriormente, teria concluído que o impedimento não se aplicava tecnicamente, por entender que a questão analisada possuía alcance geral.
A manifestação também afirma que Nunes Marques já havia adotado entendimento semelhante em processos anteriores enquanto atuava no TRF-1.
O ministro sustenta ainda que o julgamento não tratava diretamente de uma ação do Banco Master, mas de uma tese jurídica que poderia alcançar diferentes empresas. Também nega ter votado em favor do Banco Master e afirma que seu filho não recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro.
Reportagens recentes também registraram que mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionaram supostos pagamentos ao filho do ministro. A defesa de Kevin Marques afirmou, por sua vez, que ele prestou serviços jurídicos para uma empresa e negou vínculo com Vorcaro ou com o Banco Master.
Documentos estão sob análise no Supremo
O conjunto de arquivos encaminhado pela Polícia Federal reúne mensagens e documentos relacionados às relações mantidas por Daniel Vorcaro com diferentes pessoas durante o período em que comandava o Banco Master. A divulgação do contrato de R$ 427 milhões acrescenta novas informações sobre a estratégia jurídica relacionada aos precatórios do setor sucroalcooleiro e sobre os valores que poderiam ser obtidos caso os processos fossem julgados favoravelmente.
As mensagens, por si só, registram conversas, pedidos e negociações, mas a atribuição de eventual irregularidade ou de relação de causa e efeito entre benefícios e decisões judiciais depende da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
