O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dino solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que leve ao plenário um pedido de investigação envolvendo o Instituto Iter, entidade ligada ao ministro André Mendonça. A iniciativa busca esclarecer possíveis conexões entre o instituto, o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, contratos mantidos com o município de São Paulo e a atuação de Mendonça em um processo relacionado ao funcionamento de cemitérios privados.
Dino questiona possíveis conexões envolvendo o Instituto Iter
O pedido apresentado por Dino está inserido em uma ação que trata das regras aplicáveis aos cemitérios privados no estado de São Paulo. Na manifestação, o ministro reuniu diferentes circunstâncias que, segundo sua avaliação, precisam ser analisadas para esclarecer a atuação de André Mendonça no caso.
Dino classificou os elementos mencionados como “fatos conexos” e defendeu que sejam examinados em conjunto para verificar se existe alguma relação entre os acontecimentos citados.
Um dos pontos destacados diz respeito à participação de Mendonça no julgamento sobre os cemitérios particulares. O processo voltou a ser analisado pelo STF em abril de 2025. Na ocasião, Mendonça apresentou posição contrária à manutenção de uma medida cautelar que atingia empresas que atuam no segmento.
Para Dino, a posição adotada pelo ministro precisa ser considerada dentro do conjunto de circunstâncias que motivaram o pedido de esclarecimentos.
Atuação de familiar de André Mendonça também é citada
Outro aspecto mencionado na manifestação envolve Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça. Ele atua na SP Regula, agência responsável pela fiscalização e regulação de serviços públicos no município de São Paulo.
Alexandre Mendonça trabalha especificamente em uma área relacionada aos serviços funerários e cemiteriais. A informação foi incluída por Dino entre os elementos que, na avaliação do ministro, devem ser considerados na apuração solicitada ao STF.
Encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro entra na análise de Dino
O ministro também destacou uma reunião realizada entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O encontro ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça.
Segundo esclarecimento apresentado anteriormente por Mendonça, a reunião teve como assunto precatórios. O ministro também afirmou que, posteriormente, votou contra a demanda apresentada pelo banqueiro.
A data do encontro, no entanto, foi considerada relevante por Dino devido à proximidade com atos relacionados ao processo dos cemitérios privados.
De acordo com a manifestação, Mendonça havia pedido vista no processo e, posteriormente, quando o julgamento foi retomado, apresentou voto divergente em relação à medida cautelar que estava sendo analisada.
Dino chama atenção para a sequência dos acontecimentos e defende que a cronologia seja examinada juntamente com os demais fatos relacionados ao Instituto Iter e aos contratos mantidos pela entidade.
Instituto Iter possui contratos com o município de São Paulo
Outro ponto levantado está relacionado à atuação do Instituto Iter junto ao poder público. Segundo Dino, a entidade passou posteriormente a manter contratos remunerados com o município de São Paulo.
A prefeitura aparece diretamente envolvida na discussão sobre os cemitérios privados, já que participa da contratação e da fiscalização de empresas que prestam serviços funerários. Entre as empresas mencionadas está a Cortel.
A existência desses contratos é apresentada pelo ministro como mais um elemento que justificaria o esclarecimento das possíveis relações entre as partes envolvidas.
Contrato com fundação do governo paulista também é citado
Dino também incluiu na manifestação um contrato firmado entre o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo do estado de São Paulo.
O acordo, segundo as informações apresentadas, tem valor aproximado de R$ 1,63 milhão e foi celebrado sem licitação. O objetivo do contrato é a prestação de serviços técnicos relacionados às áreas de formação e gestão educacional.
Para o ministro, esse contrato deve ser analisado dentro do conjunto de informações que envolvem o Instituto Iter.
A inclusão do acordo na manifestação amplia o número de relações institucionais que Dino considera relevantes para o esclarecimento solicitado ao Supremo.
Cunhado de Vorcaro aparece entre os nomes mencionados
A manifestação também cita Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Ele trabalhava na Cortel e é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.
A referência a Zettel integra a relação de circunstâncias apresentadas por Dino para sustentar a necessidade de uma análise mais ampla dos vínculos entre pessoas, empresas, contratos e instituições citadas no caso.
O ministro busca verificar se os diferentes acontecimentos possuem alguma conexão que possa ser relevante para o processo envolvendo os cemitérios privados.
Pedido será submetido à análise do plenário do STF
Ao solicitar que Edson Fachin paute o pedido no plenário, Dino pretende que os demais ministros do Supremo avaliem a necessidade de aprofundamento das informações relacionadas ao caso. A solicitação não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade.
O objetivo apontado na manifestação é esclarecer as possíveis conexões entre o encontro de André Mendonça com Daniel Vorcaro, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação do ministro no processo que envolve empresas privadas de cemitérios em São Paulo. A análise deverá considerar a cronologia dos acontecimentos e os diferentes vínculos apresentados na manifestação.
