*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu não suspender o contrato de R$ 10.000.064,00 firmado pela Prefeitura de Alta Floresta para a implantação de um sistema de energia solar no município. Apesar de rejeitar a medida cautelar, o conselheiro Alisson Alencar determinou que a unidade técnica do órgão realize uma análise minuciosa sobre possíveis irregularidades na execução do projeto.
O contrato alvo da representação é o de número 68/2025, firmado com a empresa PMT Photonex Comércio de Material Elétrico Ltda., que prevê a instalação de um sistema fotovoltaico com potência de 1.351,36 kWp.
Ao analisar o pedido de paralisação, o conselheiro Alisson Alencar considerou que havia documentação nos autos indicando o cumprimento das duas primeiras etapas pactuadas, o que afastava, no momento, elementos que justificassem a interrupção imediata do contrato. Além disso, o relator ponderou sobre a inviabilidade temporária de novas conexões junto à concessionária de energia, Energisa, fator que também contribuiu para o impasse na implantação do sistema.
Apesar de manter o contrato vigente, o conselheiro determinou que a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT examine detalhadamente as acusações e produza um relatório preliminar focado na investigação da execução contratual e na regularidade dos pagamentos efetuados.
QUESTIONAMENTOS DOS PARLAMENTARES
A representação junto ao Tribunal de Contas foi apresentada pelos vereadores Darlan Carvalho (PRD), Luciano Silva (PL) e Dida Pires (Cidadania). Os parlamentares questionaram a condução e a execução do Contrato nº 68/2025, apontando que cerca de R$ 7,5 milhões, aproximadamente 75% do valor total, já teriam sido pagos, embora as usinas fotovoltaicas não estejam em funcionamento e tampouco haja homologação junto à concessionária de energia.
Outro ponto levantado pelos vereadores diz respeito a uma suposta mudança no modelo de instalação. Segundo a denúncia, o projeto original previa usinas montadas no solo, mas a empresa teria sugerido direcionar parte dos equipamentos para os telhados de prédios públicos em razão de dificuldades técnicas para conectar o sistema à rede elétrica.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Por sua vez, a Prefeitura de Alta Floresta negou que tenha autorizado qualquer alteração no objeto contratado. O prefeito Valdemar Gamba, o Chico Gamba (UB), afirmou que o pedido de modificação apresentado pela empresa foi devidamente analisado e rejeitado pela administração municipal, que determinou a execução do projeto estritamente conforme o modelo original.
No que tange aos repasses financeiros, a Prefeitura esclareceu que o contrato foi estruturado em quatro etapas distintas de pagamento: 25% pela apresentação do projeto executivo; 50% pela entrega dos materiais; 12,5% pela conclusão das instalações; e 12,5% após o comissionamento e a homologação do sistema.
