*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O ex-governador e candidato ao Senado Federal Mauro Mendes (União) voltou a se manifestar publicamente nas redes sociais para rebater as acusações da Polícia Federal deflagradas no âmbito da Operação Heritage, ocorrida na última quinta-feira, dia 6 de agosto. Mendes classificou a investigação como uma “armação eleitoral” e destacou que diversos órgãos de controle e fiscalização já emitiram pareceres atestando a total legalidade e a vantajosidade econômica do acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo do Estado e a concessionária de telefonia Oi S.A.
OS PARECRES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Na defesa, o próprio ex-governador resgata manifestações técnicas de diferentes instâncias jurídicas e de contas que, ao longo dos últimos meses, analisaram o termo de autocomposição e afastaram suspeitas de irregularidades.
O Ministério Público de Contas (MPC), em 27 de junho de 2025, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, analisou uma representação apresentada pela deputada estadual Janaina Riva e concluiu pela improcedência da denúncia. No documento, o órgão pontuou que o pagamento ocorreu de forma legítima, seguindo trâmites legais de cessão de créditos, homologação judicial e execução, sem indícios de fraude ou desvio.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em 6 de março de 2026, o conselheiro Guilherme Maluf destacou que o acordo passou pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e foi homologado pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça. O TCE apontou uma clara vantagem financeira para o erário: enquanto a Oi e os cessionários cobravam inicialmente R$ 583,4 milhões na disputa tributária, o acordo foi fechado por R$ 308,1 milhões.
O Ministério Público Estadual (MPE), em 21 de março de 2026, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, manifestou-se pela legalidade do acordo e pela ausência de prejuízos ao erário, indeferindo pedidos de tutela de urgência e mantendo íntegro o Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023 diante da ausência de elementos substanciais que justificassem medidas cautelares.
Mauro Mendes ainda criticou duramente a atuação da Polícia Federal na Operação Heritage, afirmando que o relatório policial atual consistiu em um “cópia e cola” de denúncias formuladas anteriormente pelo ex-governador Pedro Taques (PSD).
A OPERAÇÃO HERITAGE E A ENGENHARIA FINANCEIRA APONTADA PELA POLÍCIA FEDERAL
Por outro lado, os relatórios produzidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Heritage, que deu cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trazem outro panorama opuesto.
As investigações centram-se em crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional, apontando a existência de um complexo esquema estruturado para dissimular a origem e pulverizar valores bilionários.
Segundo a PF, os recursos do acordo com a Oi foram divididos em duas grandes frentes operacionais que transitaram por uma cadeia de 15 fundos de investimento em cascata antes de alcançar o núcleo familiar dos investigados.
Núcleo de Mauro Mendes (Primeira Cadeia): Concentrou 50% dos valores (R$ 154 milhões), passando por fundos como o Royal Capital FIDC, Zurich FIM CP e London FIP, geridos pela Cura Gestora. O fluxo destinou R$ 27 milhões para a aquisição de cotas da empresa Parecis Bioenergia Ltda., cujas cotas pertenciam originalmente ao 5M Capital FIP (rebatizado como GS Heritage FIP), tendo como cotistas os filhos do ex-governador, Luis Antônio Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facure.
Núcleo de Fábio Garcia (Segunda Cadeia): Os outros R$ 154 milhões foram direcionados ao Lotte World FIDC, tendo como principal cotista Fernando Robério de Borges Garcia (Berinho), pai do deputado federal Fábio Garcia. A engenharia envolveu fundos como Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM e Coliseu FIC FIDC (controlado por familiares do parlamentar), culminando na conversão dos recursos em investimentos de baixa liquidez em empresas ligadas aos grupos familiares.
ALVOS E MEDIDAS CAUTELARES
A operação atinge uma ampla rede político-familiar com ordens judiciais que determinam o afastamento de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens até o limite de R$ 316 milhões, proibição de saída do país e restrições de contato.
Entre os investigados constam o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Almeida (TJMT) e o conselheiro Ulisses Rabaneda (CNJ), a ex-primeira-dama Virginia Mendes, os filhos Luis Antônio e Ana Carolinne, além do pai de Fábio Garcia, Robério Garcia, a mãe Laura Paulino Garcia e a irmã, a subprocuradora-geral Fabíola Garcia, entre outros parentes e operadores financeiros.
VEJA POST COMPLETO
https://www.instagram.com/p/Db1ii20Gthw/?igsh=MTdmd2hzYzhwc2U3MQ%3D%3D
