*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado federal e candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos), Fábio Garcia (União), também utilizou as redes sociais na quinta-feira, dia 6 de agosto, para rebater publicamente as acusações decorrentes da deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal. O caso investiga um esquema de desvio e ocultação de mais de R$ 308 milhões originados de um acordo tributário entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A.
No vídeo publicado, Fábio Garcia classificou as acusações como frutos da ação de “velhos atores da política” e negou veementemente ter sido alvo direto de medidas de busca e apreensão, além de afastar qualquer responsabilidade de sua antiga gestão à frente da Casa Civil.
“Infelizmente, a política é assim. Há consequências em guerrear contra o mal. É mentira que fui alvo de busca e apreensão. Não fui. A operação da Oi jamais passou pela Casa Civil. Não é atribuição dessa pasta. Não há um ato sequer meu nesse processo. A Casa Civil não teve conhecimento dessa operação”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não aponta nenhum ato ilícito praticado por ele, sustentando possuir documentação comprobatória.
“Meu pai não é sócio de fundo. Forçaram a barra para me envolver. Tanto é que a decisão do ministro Flávio Dino foi incapaz de apontar um único ato meu neste caso da Oi. Eu tenho provas. As declarações dos fundos que receberam dinheiro da Oi comprovam que não sou e nunca fui acionista ou cotista de nenhum deles. Alegam que meu pai é sócio de um fundo, mas ele também não é. Está aqui a declaração. Falam também que a minha mãe é sócia de uma empresa, mas ela também não é. Pouco a pouco, vamos desmontando cada mentira e mostrando a verdade”.
O CONTEXTO DA OPERAÇÃO HERITAGE E O POSICIONAMENTO DO GRUPO POLÍTICO
A manifestação de Fábio Garcia alinha-se à do ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União), que no mesmo dia classificou a ofensiva da Polícia Federal como uma “armação eleitoreira” arquitetada por adversários políticos a exatos 60 dias das eleições.
Segundo Mendes, concorrentes como os candidatos ao Senado Janaina Riva (MDB), Pedro Taques (PSB), Carlos Fávaro (PSD) e o atual senador Jayme Campos (União Brasil) já antecipavam publicamente os desdobramentos da operação antes mesmo da deflagração oficial, relacionando o caso a recentes disputas internas e derrotas de grupos tradicionais no diretório estadual do partido.
ENTENDA O CASO: A ENGENHARIA FINANCEIRA EM CASCATA
Apesar das contestações políticas, os relatórios da Polícia Federal detalham, supostamente, um intrincado esquema de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa estruturado em camadas de fundos de investimento para pulverizar o capital público do acordo com a Oi S.A.:
1. A primeira cadeia financeira (Núcleo de Mauro Mendes)
Ponto de partida: O Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Royal Capital FIDC) concentrou 50% dos recursos, equivalente a R$ 154.061.797,73.
O fundo era composto pelo próprio Royal Capital FIDC, pelo Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (Zurich FIM CP) e pelo London Fundo de Investimento en Participações Multiestratégia (London FIP), criados entre fevereiro e agosto de 2024 e geridos pela Cura Gestora de Recursos Ltda. e Master S.A. CCTVM (atualmente sob a Qore DTVM).
O Zurich FIM CP atuou como conta de passagem, repassando R$ 27 milhões para a compra de cotas da empresa Parecis Bioenergia Ltda. (Diamantino). Tais cotas pertenciam originalmente ao 5M Capital FIP (controlado pelo GS Heritage FIP), onde figuravam como cotistas os filhos de Mauro Mendes, Luis Antônio Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facure.
2. A segunda cadeia financeira (Núcleo de Fábio Garcia)
Os outros R$ 154 milhões foram direcionados ao Lotte World FIDC, tendo como principal cotista Fernando Robério de Borges Garcia (Berinho), pai do deputado federal Fábio Garcia.
A engenharia utilizou o fracionamento por meio dos fundos Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM e Coliseu FIC FIDC (este último apontado pela PF como controlado por familiares do parlamentar).
A atuação de operadores como Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior ajudou a fundir os interesses dos grupos, convertendo o dinheiro público em investimentos privados de baixa liquidez, como na Parecis Bioenergia e na Hotéis Global S.A..
ORDENS JUDICIAIS E ALVOS DA OPERAÇÃO HERITAGE
Autorizadas pelo STF, as medidas da operação cumpriram 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além do bloqueio de bens até o limite de R$ 316 milhões, quebras de sigilo fiscal e bancário, proibição de saída do país e restrição de contato entre os investigados.
A lista de alvos de medidas cautelares abrange uma extensa rede de figuras públicas e familiares:
-Núcleo Político e Institucional: Mauro Mendes (ex-governador e candidato ao Senado), Fábio Garcia (deputado federal e candidato a vice-governador), o desembargador Ricardo Almeida (TJMT) e o conselheiro Ulisses Rabaneda (CNJ).
-Família Mendes: A ex-primeira-dama Virginia Mendes, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure.
-Família Garcia: Robério Garcia (Berinho), Laura Paulino Garcia e a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.
-Outros investigados: Mônica Neves Carvalho (esposa de Mauro Carvalho), as filhas Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, e o genro Helio Palma de Arruda.
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