A Justiça do Rio de Janeiro decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após acolher recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou falhas na fixação das penas aplicadas anteriormente.
Justiça aumenta penas no caso Marielle
O julgamento ocorreu na última terça-feira (4), quando os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram rever a dosimetria das penas impostas aos condenados. Com a nova decisão, Ronnie Lessa passou a cumprir pena de 81 anos e 10 meses de prisão, superior aos 78 anos e 9 meses estabelecidos inicialmente.
Já Élcio Queiroz teve sua condenação elevada de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses de prisão, em razão da reavaliação das circunstâncias consideradas durante o julgamento.
Segundo o Ministério Público, a revisão ocorreu porque a sentença original não teria levado em consideração fatores relevantes relacionados à gravidade dos crimes e às circunstâncias em que eles foram praticados.
Recurso do Ministério Público foi aceito
O recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) sustentou que a decisão do 4º Tribunal do Júri da Capital, proferida em outubro de 2024, deixou de considerar elementos importantes na definição das penas.
Entre os pontos destacados pelo órgão estavam a elevada repercussão do caso, que ganhou destaque internacional, o planejamento detalhado da ação criminosa e a maneira como os homicídios foram executados, com diversos disparos efetuados em uma via pública de intenso movimento.
Os desembargadores entenderam que essas circunstâncias justificavam um aumento das penas aplicadas aos condenados.
Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves
Outro aspecto analisado pela Justiça foi a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo no momento do ataque.
Conforme o entendimento do tribunal, a tentativa esteve muito próxima de resultar na morte da vítima, motivo pelo qual foi afastada a aplicação de uma redução maior da pena referente a esse crime.
De acordo com informações do Ministério Público, Fernanda sobreviveu porque conseguiu se abaixar dentro do automóvel durante os disparos. Ainda segundo a acusação, o corpo de Marielle Franco acabou funcionando como um obstáculo para parte dos tiros, circunstância considerada relevante pelos magistrados.
Planejamento do crime pesou na decisão sobre Marielle
Durante a análise do recurso, os desembargadores também levaram em conta o planejamento da ação criminosa.
Segundo o Ministério Público, os autores utilizaram um veículo clonado para executar o atentado, situação relacionada ao crime de receptação pelo qual também foram condenados.
Além disso, a acusação argumentou que toda a dinâmica do crime demonstrou organização prévia, escolha estratégica do momento da execução e utilização de meios destinados a dificultar a identificação dos responsáveis.
Esses elementos foram considerados suficientes para justificar a ampliação das penas impostas aos dois condenados.
Condenação dos ex-policiais militares
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
Os dois responderam pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Com a nova decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ, as penas passaram por revisão, elevando o tempo de prisão de ambos em razão das circunstâncias reconhecidas pelo colegiado durante o julgamento do recurso.
