*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Relatórios da Polícia Federal produzidos no âmbito da Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira, 6 de agosto, apontam a existência de um complexo esquema financeiro estruturado para dissimular a origem e pulverizar valores bilionários. A investigação apura crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional, centrando-se em um acordo de R$ 308 milhões celebrado entre o Estado de Mato Grosso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a empresa de telecomunicações Oi S.A. para restituição de valores de uma disputa tributária.
A ENGENHARIA FINANCEIRA EM CASCATA E OS FUNDOS DE FACHADA
Segundo o documento da Polícia Federal, os recursos públicos desviados passaram por uma cadeia de 15 fundos de investimento antes de alcançarem o núcleo familiar do ex-governador Mauro Mendes (União) e do deputado federal Fábio Garcia (União). Os investigadores constataram que a maior parte desses veículos financeiros era constituída apenas com valores suficientes para custear despesas de abertura e manutenção, sem operações comerciais legítimas.
“Tal circunstância reforça a hipótese investigativa de que esses veículos não foram concebidos com a finalidade típica de investimento coletivo, mas sim para desempenhar funções específicas no fluxo financeiro sob apuração”, aponta trecho do relatório da PF.
O objetivo central dessa engenharia era ocultar o rastro do dinheiro por meio de fundos em cascata e pessoas jurídicas interpostas.
PRIMEIRA CADEIA FINANCEIRA: O NÚCLEO DE MAURO MENDES
A primeira camada do esquema teve como ponto de partida o Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Royal Capital FIDC), que concentrou 50% dos valores do acordo, totalizando R$ 154.061.797,73.
Este fundo era composto por outros três instrumentos de investimento: o próprio Royal Capital FIDC, o Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (Zurich FIM CP) e o London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (London FIP).
Criados entre fevereiro e agosto de 2024, os fundos foram geridos pela Cura Gestora de Recursos Ltda. e administrados pela Master S.A. CCTVM, contando atualmente com a gestão da Qore Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda..
O fluxo financeiro passou pelo Zurich FIM CP, utilizado como conta de passagem, de onde saíram R$ 27 milhões para a aquisição de cotas da empresa Parecis Bioenergia Ltda., sediada em Diamantino.
De acordo com a PF, as cotas pertenciam originalmente ao 5M Capital Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes (5M Capital FIP), controlado pelo GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes (GS Heritage FIP), antigo 5M e rebatizado em maio de 2022.
Neste fundo figuravam como cotistas os filhos do ex-governador Mauro Mendes: Luis Antônio Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facure.
SEGUNDA CADEIA FINANCEIRA: O NÚCLEO DE FÁBIO GARCIA
A outra metade do montante, outros R$ 154 milhões, foi direcionada à cadeia de investimentos estruturada em torno do Lotte World FIDC, tendo como principal cotista Fernando Robério de Borges Garcia (Berinho), pai do deputado federal Fábio Garcia.
O fluxo envolveu o fracionamento em fundos como o Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM e Coliseu FIC FIDC, este último apontado pela PF como controlado por familiares do parlamentar.
A captação de créditos e a estruturação das operações contaram com a atuação de operadores específicos, destacando-se Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, responsável pela gestão do Golden Bird FIDC e apontado como intermediário fundamental para dificultar o rastreamento dos valores após a fusão com o Silver Bird FIDC.
A engenharia unificou interesses de cotistas simultâneos, unindo o GS Heritage FIP (filhos de Mauro Mendes) e o Coliseu FIC FIDC (família de Fábio Garcia). Cerca de R$ 33 milhões foram direcionados ao destino final previsto no esquema.
“Ao final desse percurso, o dinheiro público estava convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas às famílias, tais como a Parecis Bioenergia e a Hotéis Global S.A.”, ressalta a Polícia Federal.
ALVOS DA OPERAÇÃO HERITAGE E ORDENS JUDICIAIS
Expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as ordens judiciais da operação cumpriram 25 mandados de busca e apreensão distribuídos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A lista de investigados e alvos de medidas cautelares, que incluem o afastamento de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens até o limite de R$ 316 milhões, proibição de saída do país e restrição de contato, abrange uma ampla rede político-familiar:
-Núcleo Político e Institucional: O ex-governador e candidato ao Senado Federal Mauro Mendes (União), o deputado federal e candidato a vice-governador Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e o conselheiro Ulisses Rabaneda (Conselho Nacional de Justiça).
-Familiares de Mauro Mendes: A ex-primeira-dama Virginia Mendes e os dois filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure.
-Familiares de Fábio Garcia: O pai Robério Garcia (Berinho), a mãe Laura Paulino Garcia e a irmã, a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.
-Outros investigados: A esposa de Mauro Carvalho, Mônica Neves Carvalho; as filhas Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf; e o genro Helio Palma de Arruda.
