A possibilidade de Mauro Cid atuar como professor visitante em uma instituição de ensino na Espanha surge em meio à expectativa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento da pena estabelecida em seu acordo de colaboração premiada. O tenente-coronel da reserva foi condenado a dois anos de prisão e aguarda o desfecho do recurso apresentado por sua defesa, que busca o reconhecimento de que as medidas cautelares impostas desde 2023 devem ser consideradas para fins de execução da pena.
Mauro Cid recebe convite para atuar em curso na Espanha
O tenente-coronel da reserva foi convidado para integrar, como professor visitante, um curso voltado às áreas de defesa e segurança em uma instituição localizada na Espanha. O convite acontece enquanto o militar ainda depende de uma definição judicial sobre sua situação penal no Brasil.
Atualmente, ele deve cumprir pena em regime aberto no âmbito da ação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições presidenciais de 2022. Antes de qualquer mudança em sua situação, entretanto, o STF precisa analisar o pedido da defesa sobre o reconhecimento do cumprimento integral da condenação prevista no acordo de delação premiada.
STF analisa recurso sobre cumprimento da pena
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou inicialmente a solicitação apresentada pelos advogados do militar para que o período em que esteve submetido a medidas cautelares fosse contabilizado como parte da pena já cumprida.
Na avaliação do magistrado, o tempo efetivamente cumprido da condenação corresponde a aproximadamente cinco meses, motivo pelo qual não reconheceu, naquele momento, o encerramento da execução da pena.
Posteriormente, em junho, Moraes determinou o envio do recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é obter manifestação do órgão antes da decisão definitiva sobre o pedido formulado pela defesa.
Somente após o parecer da PGR será possível ao Supremo concluir se o período de restrições impostas ao militar poderá ou não ser considerado para fins de cumprimento da condenação.
Defesa argumenta que restrições equivalem ao cumprimento da pena
Os advogados de Mauro Cid sustentam que ele permanece submetido a limitações de liberdade desde maio de 2023, período que já ultrapassa dois anos.
Segundo a defesa, as medidas cautelares impostas durante esse intervalo produziram efeitos semelhantes aos de uma pena privativa de liberdade. Entre as restrições apontadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar no período noturno.
Para fundamentar o recurso, os representantes do militar citam entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme essa jurisprudência, o tempo em que um investigado permanece obrigado ao recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga pode ser descontado da pena, considerando que tais medidas restringem significativamente a liberdade de locomoção.
Com base nesse entendimento, a defesa busca o reconhecimento de que o período já cumprido sob medidas cautelares seja suficiente para considerar extinta a pena aplicada ao tenente-coronel.
Trajetória militar e formação acadêmica
Mauro Cid nasceu em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, e construiu carreira nas Forças Armadas ao longo de mais de duas décadas.
Formou-se em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) no ano de 2000. Posteriormente, ampliou sua qualificação acadêmica ao concluir doutorado em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos, vinculado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).
Além disso, possui mestrado em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e especialização em Guerra Irregular e Ações de Comandos pelo Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército Brasileiro.
Em 2022, foi promovido ao posto de tenente-coronel, período em que exercia a função de ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro.
Mauro Cid e a delação premiada
O militar tornou-se um dos principais colaboradores das investigações relacionadas à suposta tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Ao longo das investigações, Mauro Cid celebrou acordo de colaboração premiada e forneceu documentos, informações e relatos utilizados pelos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.
Desde 2023, ele foi preso em diferentes ocasiões durante o andamento das investigações. Em setembro de 2025, recebeu condenação de dois anos de prisão, beneficiado pelos termos estabelecidos em seu acordo de delação.
As informações prestadas por ele passaram a integrar os elementos analisados pelas autoridades na apuração da suposta articulação para impedir a transição de governo, tema que continua sendo examinado pelo Supremo Tribunal Federal.
