*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Estupradores em Mato Grosso, medida que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 24 de junho, após receber o aval definitivo do Poder Executivo.
A nova legislação, que promete impactar diretamente a segurança pública e a prevenção de crimes sexuais no estado, é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Com a sanção, qualquer cidadão poderá consultar, de forma pública e direta na internet, a identidade e os dados de criminosos condenados por estupro em Mato Grosso.
A proposta foi defendida de forma incisiva por Gilberto Cattani como uma ferramenta essencial de proteção, especialmente para mulheres e crianças.
O parlamentar estruturou o projeto para que a população tenha acesso a informações detalhadas, permitindo que famílias, condomínios e empregadores saibam quem são os indivíduos que oferecem risco iminente às comunidades.
Conforme o texto sancionado, o banco de dados será hospedado e atualizado no site oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O cadastro será alimentado com informações de pessoas que tenham condenação por estupro com sentença transitada em julgado, incluindo o nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia recente, características físicas detalhadas, identificação datiloscópica, registro de DNA e a tipificação penal exata do crime cometido.
O projeto de Cattani faz uma ressalva expressa e absoluta quanto ao sigilo, garantindo que em nenhuma hipótese os dados, nomes ou qualquer informação que possa identificar as vítimas serão expostos no sistema.
Para fundamentar a necessidade urgente do cadastro, o deputado Gilberto Cattani relembrou na justificativa do projeto um dos episódios mais bárbaros da história recente de Mato Grosso, que foi a Chacina de Sorriso, ocorrida no final de 2023. Na ocasião, uma mãe e três filhas foram brutalmente estupradas e assassinadas dentro de casa por um operário que trabalhava em uma obra exatamente ao lado da residência das vítimas. Mais tarde, as investigações revelaram que o criminoso já tinha um histórico de antecedente criminal por estupro na cidade vizinha de Lucas do Rio Verde e estava foragido.
De acordo com a linha de defesa da lei liderada por Cattani, se um cadastro público e unificado estivesse disponível na época, a presença e o histórico do agressor poderiam ter sido identificados por empregadores ou moradores, potencialmente evitando a tragédia.
Com a sanção de Pivetta, a pasta de Segurança Pública deve iniciar a estruturação da plataforma técnica para disponibilizar as consultas à população nas próximas semanas.
