Os deputados estaduais mantiveram nove vetos do governo do estado durante a sessão ordinária da última quarta-feira, dia 10 de junho. Os parlamentares também aprovaram requerimentos, indicações e a dispensa de pauta do Projeto de Lei 386/2026, que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF), garantindo a continuidade dessa fonte de financiamento para unidades hospitalares que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos).
O deputado Júlio Campos (União) explicou que a Assembleia concentrou esforços na votação de matérias, permitindo o andamento dos trabalhos legislativos mesmo com parte dos parlamentares cumprindo agenda institucional em Brasília.
“Nós promovemos uma força-tarefa para apreciar os vetos que não apresentavam maiores dificuldades de deliberação. Os temas que exigem debates mais aprofundados ou maior quórum serão analisados em outro momento”, afirmou o parlamentar, ao explicar que parte dos deputados participa de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, mas sem prejuízo à continuidade dos trabalhos legislativos na Assembleia.
Esse PL altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, responsável por instituir o FEEF. Conforme a justificativa da proposta, a alteração busca assegurar a continuidade, a segurança jurídica e a efetividade do fundo.
A legislação atual prevê o encerramento da vigência do FEEF/MT em 30 de junho deste ano. A nova proposta estabelece a prorrogação até 30 de junho de 2029, acompanhando o período de transição para o novo sistema tributário nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Durante a sessão ordinária, foram mantidos os seguintes vetos do Poder Executivo:
-Veto nº 46/2026 (Mensagem nº 85/2026) ao Projeto de Lei nº 872/2024, que trata da implantação de internet móvel via satélite nas viaturas policiais do Estado de Mato Grosso, também de autoria de Cattani.
-Veto Total nº 120/2025 (Mensagem nº 160/2025) ao Projeto de Lei nº 136/2023, que cria a Bolsa Agro Estudantil destinada aos alunos da Rede Estadual de Educação em Agroecologia e Profissional Agrícola, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
-Veto Total nº 8/2026 (Mensagem nº 8/2026) ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2025, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 529/2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso. A proposta é de autoria dos deputados Max Russi (Pode) e Elizeu Nascimento (Novo).
-Veto nº 9/2026 (Mensagem nº 9/2026) ao Projeto de Lei nº 1.951/2025, que altera a Lei nº 10.076/2014, referente aos critérios de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A autoria também é dos deputados Max Russi e Elizeu Nascimento.
-Veto nº 30/2026 (Mensagem nº 62/2026) ao Projeto de Lei nº 224/2025, que reconhece a aquaponia como atividade sustentável em Mato Grosso, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
-Veto nº 11/2026 (Mensagem nº 16/2026) ao Projeto de Lei nº 933/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços contínuos estenderem novas promoções aos clientes já existentes, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode).
-Veto nº 12/2026 (Mensagem nº 17/2026) ao Projeto de Lei nº 144/2023, que cria o Programa Qualificação Feminina no âmbito do Estado de Mato Grosso e o Veto nº 18/2026 (Mensagem nº 178/2025) ao Projeto de Lei nº 96/2023, que estabelece a obrigatoriedade de atividades físicas para menores de idade serem ministradas exclusivamente por profissionais de Educação Física, ambos de autoria do deputado Thiago Silva.
-Veto nº 35/2026 (Mensagem nº 69/2026) ao Projeto de Lei nº 768/2023, que dispõe sobre a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com lúpus eritematoso cutâneo e sistêmico, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União).
*Itimara Figueiredo
