*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Em votação realizada na sessão da noite da última quarta-feira, dia 27 de maio, os oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do fim da escala de trabalho 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso. Com o avanço na Câmara, o texto agora segue para a análise do Senado Federal.
A aprovação contou com o apoio unânime da bancada mato-grossense na Câmara, unindo parlamentares de diferentes espectros políticos, desde partidos de oposição e direita até legendas moderadas. Veja quem votou a favor:
Coronel Assis (PL-MT)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT)
Fabio Garcia (União-MT)
José Medeiros (PL-MT)
Juarez Costa (Republicanos-MT)
Nelson Barbudo (Podemos-MT)
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê uma mudança profunda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas. Na prática, a medida assegura que os trabalhadores passem a cumprir uma jornada de cinco dias por semana, com direito a dois dias de folga, sendo obrigatoriamente uma delas aos domingos.
TRANSIÇÃO GRADUAL E GARANTIA DE SALÁRIO
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução do tempo trabalhado não resultará em diminuição dos salários. A PEC veda expressamente qualquer corte na remuneração dos trabalhadores e estabelece um cronograma de transição gradual para que as empresas possam se adaptar ao novo modelo. Primeiramente, será feita a redução de duas horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação da PEC. A segunda fase vai contar com a redução das duas horas restantes em um prazo de até 14 meses.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta enfrenta agora uma tramitação rigorosa no Senado. Para ser definitivamente promulgada, a PEC precisa do voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
O texto terá que passar por discussões e votações em dois turnos no plenário do Senado.
Caso sofra modificações substanciais no conteúdo pelos senadores, a matéria precisará retornar para uma nova rodada de validação na Câmara dos Deputados antes de virar lei.
