A holding J&F Investimentos S.A. protocolou nesta quinta-feira (7) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as multas previstas em seu acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A solicitação foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli e tem como base decisões recentes da Corte relacionadas a supostas irregularidades identificadas na Operação Lava Jato.
Segundo a defesa da empresa, o pedido busca ampliar os efeitos de uma decisão tomada por Toffoli em setembro de 2023, quando o ministro determinou a suspensão de provas e medidas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht. Os advogados argumentam que situações semelhantes ocorreram no caso da holding dos irmãos Batista.
J&F solicita extensão de decisão do STF
Na petição apresentada ao Supremo, os representantes da empresa afirmam que o acordo firmado em 2017 teria ocorrido em um contexto marcado por abusos praticados durante a condução da Operação Lava Jato.
Além da suspensão das multas, a defesa também pede o arquivamento do processo atualmente em tramitação, citando uma decisão considerada favorável obtida anteriormente na Justiça de primeira instância.
O acordo de leniência homologado pelo MPF previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões pela empresa. O montante foi definido como multa e ressarcimento mínimo relacionado a investigações sobre corrupção e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Defesa aponta supostas ilegalidades
Os advogados sustentam que o Supremo já reconheceu a existência de práticas consideradas inconstitucionais por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. De acordo com a petição, a atuação dos investigadores teria ultrapassado limites legais durante o período das apurações.
A defesa argumenta ainda que o ambiente criado pela operação comprometeu a voluntariedade do acordo de leniência firmado pela companhia. Segundo o documento apresentado ao STF, a empresa teria sido submetida a forte pressão institucional no momento das negociações.
Os representantes da holding também afirmam que a operação teria sido conduzida como um “projeto de poder”, citando uma suposta articulação entre integrantes da força-tarefa em Curitiba e autoridades em Brasília.
Operação Spoofing é citada pela J&F
Outro ponto utilizado pela defesa da J&F envolve a Operação Spoofing, investigação que apurou a invasão de celulares de autoridades e revelou mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato. Os advogados afirmam que o conteúdo das conversas reforçaria a tese de atuação coordenada entre magistrados e membros do Ministério Público Federal durante os processos conduzidos pela operação.
Para a empresa, os diálogos obtidos ao longo da Spoofing indicariam desvios de finalidade e condutas incompatíveis com os princípios do devido processo legal.
Acordo de leniência foi firmado em 2017
O acordo firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal foi anunciado em 2017, em meio ao avanço das investigações da Lava Jato. Na época, o entendimento foi considerado um dos maiores acordos de leniência do país em valores financeiros.
A negociação previa o pagamento bilionário ao longo de vários anos como forma de compensação pelos danos causados aos cofres públicos e para encerrar disputas judiciais relacionadas às investigações. Agora, com o novo pedido apresentado ao STF, a empresa busca rever as condições estabelecidas no acordo, alegando que o processo foi influenciado por práticas consideradas irregulares durante a operação.
