*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 28 de abril, mais uma etapa da Operação Cesin, focada no combate a crimes cibernéticos de produção, transmissão e armazenamento de arquivos de exploração sexual infantil.
A ação no estado integra a mobilização nacional Proteção Integral IV e a força-tarefa internacional Aliados pela Infância VI, que ocorre simultaneamente em 16 países.
Em Mato Grosso, os policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, além do afastamento de sigilo de dados telemáticos. As ordens judiciais estão sendo executadas nas cidades de Cuiabá e Lucas do Rio Verde.
A operação demonstra um alto nível de cooperação transnacional para enfrentar crimes que violam a dignidade de crianças e adolescentes. Enquanto o Brasil lidera o volume de ações com 172 mandados, outros países também realizam buscas simultâneas.
Américas: Argentina (50 mandados), Panamá (7), Paraguai (5), Costa Rica (4), República Dominicana (7), Uruguai (5) e Peru (3).
Europa: Espanha (3 mandados) e França (1).
No cenário nacional, a mobilização é total, com 156 mandados de busca e 16 de prisão preventiva em todas as unidades da federação. O balanço parcial indica que várias vítimas já foram resgatadas e prisões em flagrante foram efetuadas ao longo da manhã.
MODUS OPERANDI E PROVAS DIGITAIS
As investigações apontam que os alvos registravam fotos de conteúdo sexual infantil e transmitiam esses arquivos digitais para outros usuários através da rede mundial de computadores. O material era armazenado de forma oculta em dispositivos como smartphones, tablets e notebooks, que agora passam por perícia técnica para a extração de evidências.
RIGOR DA LEI E PENALIDADES
Os investigados podem responder por crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penas são severas:
-Produção (Art. 240): Reclusão de 4 a 8 anos e multa.
-Transmissão (Art. 241-A): Reclusão de 3 a 6 anos e multa.
-Armazenamento (Art. 241-B): Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
