O Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável por acompanhar a implementação de políticas públicas de proteção animal, realizou a 11ª reunião ordinária. O tema debatido foi o Abril Laranja, campanha dedicada à conscientização e ao combate à crueldade contra os animais em todo o estado.
Nilson Portela Ferreira, que é presidente do Grupo de Trabalho, afirmou que a campanha Abril Laranja, voltada à conscientização e ao combate aos maus-tratos contra animais, foi instituída por meio da Lei Estadual nº 12.646/2024, idealizada pelo presidente e deputado Max Russi (Podemos), e mobiliza ações em todo o estado de Mato Grosso para ampliar o debate e fortalecer a proteção animal.
ATIVIDADES REALIZADAS
Ao apresentar um panorama das atividades do grupo, Portela explicou que o GT atua dentro do Parlamento com autonomia para desenvolver ações em todo o estado, promovendo debates, apoiando a população, organizações não governamentais e protetores independentes. Ele ressaltou ainda o diálogo constante com o poder público municipal, incluindo prefeitos e vereadores, com o objetivo de aprimorar políticas públicas voltadas à causa animal.
O presidente também lembrou que o grupo evoluiu ao longo dos últimos anos, tendo sido criado em 2023 como uma Câmara Setorial Temática e, posteriormente, consolidado como um grupo permanente. Nesse período, segundo Portela, diversas leis foram aprovadas com foco na proteção animal, refletindo o avanço institucional e o fortalecimento da pauta dentro do Legislativo estadual.
Nilson Portela lembrou ainda da atuação itinerante do Grupo de Trabalho, que realiza visitas a municípios de Mato Grosso para conhecer de perto a realidade local, identificar problemas específicos e buscar soluções conjuntas.
“O grupo não se limita às reuniões mensais na Assembleia. Estamos diariamente discutindo políticas públicas e também indo a campo, dialogando com as cidades e construindo alternativas para enfrentar os desafios da causa animal”, afirmou.
A médica veterinária e responsável pelo suporte técnico do Grupo de Trabalho, Andréa Janaína Mello, afirmou que o Abril Laranja tem papel fundamental ao mobilizar a sociedade em torno da proteção animal e do enfrentamento aos crimes de maus-tratos e abandono. Segundo ela, a campanha contribui para fortalecer o debate e ampliar a conscientização da população, especialmente em um contexto em que as redes sociais têm dado maior visibilidade a casos de violência contra animais domésticos.
Apesar do aumento das denúncias e da repercussão pública, Andréa avaliou que ainda “há falhas na efetividade da legislação”. Ela pontuou que, embora existam leis voltadas à proteção animal, “a aplicação prática, sobretudo no momento da punição, ainda é considerada branda”. Para a especialista, há um descompasso entre o que está previsto no papel e o que, de fato, é executado pelas autoridades responsáveis.
A veterinária também ressaltou que a sensação de impunidade tem gerado revolta na população, especialmente em casos que ganham grande comoção social, como o da morte do cão comunitário Orelha, agredido a pauladas por adolescentes em janeiro de 2026 na Praia Brava, Florianópolis. De acordo com ela, esse sentimento reforça a necessidade de revisão das leis, com o objetivo de torná-las mais rigorosas e eficazes no combate aos crimes.
Por fim, Andréa Janaína Mello defendeu que é essencial garantir a “aplicação efetiva da legislação vigente, com responsabilização adequada dos infratores”. Ela enfatizou que o cumprimento das normas depende da atuação firme dos órgãos competentes, de modo a assegurar que as punições previstas sejam realmente executadas.
*Elzis Carvalho
