A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em Cuiabá foi alterada para atender ao novo padrão nacional exigido pela Reforma Tributária implementada pelo Governo Federal. A mudança, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, segue diretrizes do governo federal e padroniza o modelo em todo o país, permitindo integração com o Ambiente de Dados Nacional e alinhamento às normas da Receita Federal.
MUDANÇAS
As alterações seguem as Notas Técnicas nº 003/2025 e nº 004/2025, que definiram a inclusão e reorganização dos dados no sistema. A Secretaria Municipal de Economia destaca que a mudança ocorre em todo o Brasil e que instabilidades têm sido registradas em diferentes municípios desde o início da implantação.
A Prefeitura reforça que trabalha para estabilizar completamente o sistema no menor prazo possível e orienta os contribuintes a acompanharem as atualizações e utilizarem os canais oficiais sempre que necessário.
ENTENDA A MUDANÇA
Veja o que muda e como emitir a NFS-e agora:
1 – Acesse o sistema normalmente
O acesso continua o mesmo, sem alteração no login ou na plataforma utilizada pela Prefeitura.
2 – Preencha os dados do serviço
As informações básicas da nota seguem iguais, como identificação do prestador, tomador e descrição do serviço.
3 – Atenção aos novos campos
O sistema agora apresenta novos campos relacionados aos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Eles fazem parte do novo modelo nacional.
4 – Entenda o caráter informativo
Durante o ano de 2026, o preenchimento desses novos campos será opcional ou parcial, sem aplicação de penalidades. A apuração desses tributos ainda não terá cobrança efetiva neste período.
5 – Revise antes de emitir
Como o sistema está em fase de adaptação, é importante conferir todas as informações antes de concluir a emissão da nota.
6 – Finalize a emissão
Após o preenchimento, a nota é gerada normalmente, seguindo o novo leiaute nacional.
DÚVIDAS
Em caso de dúvidas ou dificuldades no uso do sistema, os contribuintes podem buscar atendimento no Plantão Fiscal, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Barão de Melgaço, nº 3814, Centro Norte. Também estão disponíveis os canais de WhatsApp (65) 98453-6949 e (65) 99227-7942, além do e-mail issqn@cuiaba.mt.gov.br
*Ulisses Lalio
