Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o dia 20 de março para contestar descontos associativos considerados não autorizados em seus benefícios. O procedimento pode ser feito por diferentes canais oficiais e permite que o segurado participe de um acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal para devolver valores cobrados indevidamente.
Segundo informações divulgadas pelo governo, a iniciativa já resultou na devolução de bilhões de reais aos beneficiários. Para ter acesso ao reembolso, é necessário registrar formalmente a contestação e acompanhar o andamento do pedido pelos canais oficiais do instituto.
Como contestar descontos no benefício
Os segurados que identificarem cobranças indevidas devem verificar o extrato do benefício e informar se autorizaram ou não o desconto associativo. O procedimento pode ser realizado por três meios principais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central de atendimento telefônico 135;
- Atendimento presencial em agências dos Correios.
Ao acessar o extrato, o beneficiário consegue visualizar todos os descontos realizados no benefício mensal. Caso identifique uma cobrança que não tenha autorizado, o segurado pode registrar a contestação diretamente no sistema. Esse registro é fundamental para que o pedido seja analisado e para que o segurado possa aderir posteriormente ao acordo de ressarcimento.
Prazo para resposta das entidades responsáveis
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Nesse período, a organização deve comprovar que o beneficiário autorizou a cobrança. Caso a entidade não apresente resposta dentro do prazo ou envie documentação considerada irregular — como assinaturas que não correspondem ao segurado — o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.
Pagamento do ressarcimento
Depois de confirmada a adesão ao acordo, o valor a ser devolvido é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do benefício. O prazo para o depósito é de até três dias úteis após a formalização do acordo. De acordo com dados divulgados pelo governo federal, a iniciativa já possibilitou a devolução de mais de R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos.
Quem pode aderir ao acordo com o INSS
Podem participar do acordo os segurados que contestaram descontos associativos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam uma resposta satisfatória das entidades responsáveis pelas cobranças. Existem, no entanto, algumas condições específicas para a adesão:
Situações com processo judicial
Beneficiários que possuem processos judiciais relacionados aos descontos podem optar pelo acordo, desde que desistam da ação na Justiça. Para ações individuais apresentadas até 23 de abril de 2025, o instituto prevê o pagamento de honorários advocatícios de 5%.
Grupos com pagamento automático
Alguns grupos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento. Entre eles estão:
- Pessoas indígenas;
- Comunidades quilombolas;
- Beneficiários com mais de 80 anos de idade.
Já moradores de comunidades ribeirinhas contam com atendimento por meio das unidades itinerantes do PrevBarco, que levam serviços previdenciários a regiões de difícil acesso. Para os demais segurados, a adesão ao acordo é realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando a aba “Consultar Pedidos” e selecionando a opção “Cumprir Exigência”.
Alertas do INSS sobre golpes
O instituto também reforçou orientações para evitar fraudes durante o processo de contestação e ressarcimento. O órgão destaca que não envia links por mensagens de texto, e-mails ou aplicativos solicitando dados pessoais dos beneficiários.
Além disso, o atendimento oficial não cobra taxas para análise ou liberação de valores. O INSS orienta que qualquer procedimento relacionado a descontos ou ressarcimentos seja feito exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou o atendimento presencial autorizado.
