O governo do presidente Donald Trump voltou a avaliar internamente a possibilidade de aplicar novamente sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada pela colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles, que citou três fontes independentes ligadas à administração americana. Caso a decisão avance, a medida representará uma retomada de punições que já foram aplicadas e posteriormente suspensas ao longo de 2025, em meio a um período de forte tensão diplomática entre Estados Unidos e Brasil.
Relação entre EUA e Brasil volta ao centro do debate
As discussões sobre uma possível nova aplicação de sanções indicam que o tema voltou à pauta de autoridades americanas responsáveis pela política externa. A possibilidade surge após um período de negociações entre os dois países que havia resultado na retirada das punições impostas anteriormente.
Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra Moraes, alegando que decisões judiciais do ministro teriam resultado em violações de direitos humanos. Entre os argumentos apresentados estavam medidas relacionadas a investigações e processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções incluíram o congelamento de eventuais bens sob jurisdição americana e restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos.
Conflitos com empresas de tecnologia ampliam tensão
Outro ponto apontado por autoridades americanas como motivo de preocupação envolve decisões do ministro relacionadas a plataformas digitais. Um dos episódios citados ocorreu em agosto de 2024, quando Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil por 39 dias.
A decisão foi tomada após impasses judiciais com a empresa, que pertence ao empresário Elon Musk. O caso repercutiu internacionalmente e passou a ser acompanhado por órgãos do governo norte-americano.
Segundo relatos de fontes ligadas à diplomacia dos EUA, há atenção especial às propostas defendidas por Moraes que tratam da responsabilização de empresas de tecnologia por conteúdos impulsionados por algoritmos em redes sociais.
Atuação de assessor do Departamento de Estado
O acompanhamento das decisões do ministro brasileiro está sendo conduzido por Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado para assuntos relacionados ao Brasil.
Beattie já manifestou críticas públicas à atuação de Moraes em declarações anteriores. Ele está previsto para visitar o Brasil na próxima semana, com compromissos em cidades como São Paulo e Brasília.
Durante a agenda no país, o assessor pretende se reunir com autoridades e também visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido na unidade conhecida como Papudinha, na capital federal. A autorização para a visita foi concedida pelo próprio Moraes e está marcada para o dia 18 de março.
Lei Magnitsky volta a ser citada em discussões diplomáticas
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para impor sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. O mecanismo permite bloquear bens em território americano e proibir relações comerciais com cidadãos ou empresas dos EUA.
Quando as penalidades foram aplicadas em 2025, o pacote de sanções também incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além do Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
Meses depois, em dezembro de 2025, as restrições foram suspensas após negociações diplomáticas entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Na ocasião, o governo americano citou mudanças no cenário político brasileiro, incluindo a aprovação na Câmara de um projeto que reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo informações divulgadas pela agência Reuters na época, a manutenção das sanções deixou de ser considerada alinhada aos interesses da política externa norte-americana.
Possibilidade de nova rodada de punições
Especialistas jurídicos e advogados envolvidos em processos relacionados ao caso afirmam que existe precedência para que sanções retiradas possam ser reaplicadas. O advogado Martin De Luca, que representa Trump e a plataforma Rumble em ações judiciais nos Estados Unidos, afirmou em fevereiro que as condições que motivaram as medidas continuam presentes.
De Luca declarou que, na avaliação de alguns setores do governo americano, a postura atribuída ao ministro não teria sofrido mudanças significativas desde a primeira aplicação das punições.
Caso a decisão de reativar as medidas seja confirmada, a medida poderá acrescentar novos elementos de tensão na relação entre Brasília e Washington, especialmente em um momento em que o Brasil se aproxima de mais um ciclo eleitoral.
