O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana encerra nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro. A medida é destinada aos candidatos sorteados que foram classificados como incompatíveis na fase de análise documental.
Os candidatos devem comparecer presencialmente, das 8h30 às 17h, à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, na Praça Alencastro, nº 158, Centro, para formalizar o recurso.
Desde a última segunda-feira, dia 23 de fevereiro, quando teve início o prazo recursal, conforme a Portaria nº 04/2026/SMHABT, já foram registrados 139 pedidos.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF, Sistema de Consulta de CPF; registro no CADMUT, Cadastro Nacional de Mutuários, que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI, Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária, indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para a concessão do benefício.
LISTA
A primeira lista preliminar foi publicada na sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa Econômica Federal. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
INSCRIÇÕES
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
PREVISÃO DE ENTREGA DOS IMÓVEIS
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
*Adriana Assunção
