Um vigilante da Receita Federal que atua no Rio de Janeiro passou a ser alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre o vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares. A decisão incluiu a realização de busca e apreensão, além da instalação de tornozeleira eletrônica.
A operação foi executada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (19), conforme confirmado pelo Portal Metrópoles. O servidor investigado trabalha no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, localizado no bairro de Laranjeiras, na capital fluminense.
Investigação sobre atuação de vigilante na Receita Federal
O vigilante atua na mesma unidade em que trabalha um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia da informação vinculada ao governo federal. Esse servidor é suspeito de comercializar informações fiscais confidenciais relacionadas a integrantes do STF e seus familiares.
As apurações indicam que a possível quebra de sigilo teria atingido dados sensíveis, incluindo informações fiscais de parentes de ministros da Corte. A investigação busca esclarecer a extensão da participação dos envolvidos e a eventual conexão entre os servidores que atuam na mesma unidade administrativa.
Operação da PF apura vazamento de dados
Além do vigilante, outros quatro servidores da Receita Federal também foram alvos de mandados expedidos pela Justiça. Entre os investigados estão Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles são servidores da Receita ou funcionários públicos cedidos ao órgão.
Mandados cumpridos em três estados
Os mandados judiciais foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A autorização para a operação partiu do ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com as investigações, o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido acessado de forma indevida. Também foi identificado o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do Supremo Tribunal Federal.
O caso tramita no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que investiga ataques e possíveis irregularidades envolvendo autoridades da Corte.
Posicionamento da Receita Federal
Após a deflagração da operação, a Receita Federal divulgou nota oficial afirmando que não admite condutas que violem o sigilo fiscal, considerado um dos fundamentos do sistema tributário brasileiro. O órgão destacou que seus sistemas de acesso a dados são rastreáveis e permitem auditoria detalhada de qualquer consulta realizada.
Segundo a instituição, eventuais irregularidades são passíveis de responsabilização administrativa e criminal. A Receita reforçou ainda que mantém mecanismos internos de controle para identificar desvios de conduta praticados por servidores ou colaboradores.
