A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem papel ativo no carnaval do estado. Além do apoio às festas, o Parlamento estadual aprovou leis e tem projetos em tramitação que abordam diferentes aspectos da celebração, como a segurança das mulheres, a proteção de crianças e adolescentes e a preservação cultural.
Entre as normas em vigor está a Lei nº 12.726/2024, que estabelece medidas preventivas para garantir os direitos de crianças e adolescentes durante festas populares e o carnaval em Mato Grosso.
Outra iniciativa já sancionada é a Lei nº 12.396/2024, que incluiu no calendário oficial do estado o Carnaval Regional fora de época, reconhecendo a importância cultural e turística da manifestação.
Autor das leis, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) ressaltou a importância do carnaval tanto como manifestação cultural quanto como atividade econômica no estado.
“O carnaval é uma manifestação cultural importante, que movimenta a economia, gera emprego e fortalece a identidade do nosso povo. Mas também precisamos garantir que seja um ambiente seguro, especialmente para nossas crianças e adolescentes. Essas leis asseguram que a festa aconteça com organização, respeito e proteção às famílias mato-grossenses”, destacou o parlamentar.
Já a Lei nº 12.476/2024 instituiu a obrigatoriedade de tendas violetas em eventos culturais realizados em espaços públicos, como forma de enfrentamento à violência sexual.
“O carnaval é uma das maiores expressões da cultura popular brasileira e não podemos aceitar que a alegria do povo seja manchada pela violência contra as mulheres. Não vamos naturalizar o assédio, o abuso e o medo. Nosso mandato atua de forma firme no enfrentamento à violência sexual em qualquer evento cultural realizado no estado”, afirmou o deputado Valdir Barranco (PT), autor da norma.
Nesse contexto, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia lançouma campanha “Um Carnaval de Respeito”, com foco na conscientização e no combate à violência contra a mulher durante as festividades, reforçando ações preventivas e educativas em todo o estado.
O carnaval segue em discussão na ALMT por meio de projetos de lei. Um deles é o PL nº 1.994/2025, de autoria do deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Casa de Leis. O texto propõe o reconhecimento da Liga Independente dos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba de Cuiabá (LIBLOC) como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Segundo Dr. João, a proposta representa mais do que a realização do Carnaval.
“Estamos falando de memória, pertencimento e construção de identidade. O Carnaval de Cuiabá resiste há décadas graças ao esforço de muitas pessoas, e esse reconhecimento é um gesto de respeito a todos que fazem essa história acontecer”, sustentou o parlamentar.
*Ingridy Peixoto
