O Banco Central e o FGC avançam em uma série de iniciativas para lidar com os impactos financeiros gerados pela liquidação do Banco Master, que provocou perdas bilionárias e exigiu atuação direta do sistema de proteção aos depositantes. As discussões envolvem mudanças regulatórias, um amplo plano de recapitalização do fundo e o acompanhamento dos efeitos dessas medidas sobre o sistema financeiro e o crédito no país.
Revisão das regras do fgc entra na agenda regulatória
Durante evento promovido pela Associação Brasileira de Bancos, o diretor de regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, informou que a autarquia incluiu em sua agenda regulatória a revisão das normas que regem o funcionamento do FGC. A expectativa é que uma proposta estruturada seja apresentada até o mês de março, com o objetivo de fortalecer o fundo e reduzir riscos semelhantes no futuro.
A iniciativa ocorre após a constatação de que os mecanismos atuais não foram suficientes para conter o crescimento acelerado do Banco Master e mitigar os efeitos da sua liquidação. A revisão das regras busca ampliar a capacidade de resposta do fundo diante de situações de estresse financeiro e eventos de grande porte.
Plano de recapitalização do fgc é aprovado
O conselho do FGC aprovou um plano de recapitalização estimado em aproximadamente R$ 55 bilhões para recompor o caixa do fundo. A estratégia prevê a antecipação de contribuições que, somadas, correspondem a 84 meses de aportes das instituições financeiras ao longo de um período de três anos.
Como o estatuto do fundo limita esse tipo de antecipação a 60 meses, os aportes foram divididos em etapas. Cerca de R$ 30 bilhões devem ser recolhidos em 2026, enquanto valores adicionais próximos de R$ 12 bilhões serão distribuídos entre 2027 e 2028.
Criação de alíquota extraordinária
Além da antecipação das contribuições, foi instituída uma alíquota extraordinária de 0,06%. Esse percentual representa um acréscimo de 50% sobre a taxa anual regular, com potencial de gerar aproximadamente R$ 3 bilhões por ano. Os recursos são considerados essenciais para garantir a capacidade do fundo de cumprir suas obrigações.
O montante arrecadado será utilizado, principalmente, para honrar o pagamento de certificados de depósito bancário aos investidores e para cobrir empréstimos emergenciais concedidos ao Banco Master e ao Will Bank, que teve sua liquidação concluída em janeiro.
Avaliação de risco e impacto no sistema financeiro
Agências de classificação de risco acompanham de perto os desdobramentos das medidas. A Moody’s avalia que, apesar do volume elevado de recursos envolvidos, os desembolsos previstos pelo FGC são considerados administráveis e não configuram risco sistêmico para o sistema financeiro brasileiro.
Ainda assim, o Banco Central mantém atenção especial aos possíveis reflexos do plano de recapitalização sobre o mercado de crédito. Um dos principais pontos de preocupação do regulador é a possibilidade de que o custo adicional imposto aos bancos seja repassado aos consumidores por meio de juros mais altos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente a necessidade de uma reforma estrutural do FGC. Segundo ele, o arcabouço legal vigente não se mostrou suficientemente robusto para impedir operações que acabaram colocando em risco o equilíbrio do fundo e do sistema financeiro.
Haddad também mencionou o crescimento acelerado do Banco Master até 2024 e afirmou que medidas mais rigorosas foram adotadas após mudanças na presidência do Banco Central. A proposta de reforma ainda será debatida com os órgãos reguladores e depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional.
Pagamentos aos credores seguem em andamento
Até o dia 6 de fevereiro, o FGC já havia realizado pagamentos que somam cerca de R$ 36 bilhões a aproximadamente 628 mil credores do Banco Master. Esse valor corresponde a cerca de 89% do total previsto. O fundo garante a cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
O volume total estimado para os ressarcimentos é de aproximadamente R$ 40 bilhões. Apesar do avanço significativo, mais de 90 mil credores ainda não solicitaram o reembolso, o que mantém parte dos recursos reservados para futuras solicitações.
