A defesa do ex-presidente Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (4), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja formalmente cobrada da Polícia Federal a entrega do laudo médico elaborado por peritos da corporação. Segundo os advogados, a ausência do documento inviabiliza qualquer avanço na avaliação do pedido de prisão domiciliar apresentado por razões humanitárias.
Pedido de cobrança formal ao Supremo
De acordo com a petição encaminhada ao STF, o exame médico foi realizado no dia 20 de janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Na ocasião, foi estabelecido um prazo de dez dias para que o laudo pericial fosse juntado aos autos. A defesa afirma que o período se encerrou sem que o relatório fosse anexado ao processo, o que, na avaliação dos advogados, compromete o andamento do caso.
Os defensores sustentam que o cumprimento do prazo fixado pelo relator era condição indispensável para que fosse feita uma nova análise sobre a necessidade da medida solicitada. Sem o laudo, argumentam, não há elementos técnicos suficientes para que o magistrado delibere sobre o pedido de prisão domiciliar.
Quadro de saúde relatado pela defesa
No requerimento, os advogados informam que o estado de saúde do ex-presidente teria se agravado desde a realização da perícia. O documento menciona episódios recentes de vômitos e crises intensas de soluços, descritos como um quadro que exigiria maior celeridade na tramitação do processo.
A defesa afirma que a demora na juntada do laudo médico é incompatível com a situação clínica relatada e pede que a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal seja intimada a cumprir imediatamente a determinação judicial, garantindo a rápida inclusão do relatório nos autos.
Impacto do laudo na tramitação do processo
Outro ponto destacado é que, sem o documento oficial da perícia, o assistente técnico indicado pela defesa não consegue apresentar seu parecer. Essa limitação, segundo os advogados, impede a manifestação completa da parte e posterga a decisão do relator sobre o pedido de prisão domiciliar.
Diante desse cenário, os defensores solicitam que o STF determine a intimação da Superintendência da Polícia Federal para que proceda, com urgência, à juntada do laudo pericial, permitindo o prosseguimento regular da análise judicial.
Local de custódia e condições médicas
Bolsonaro estava detido inicialmente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas foi transferido posteriormente para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Na decisão que autorizou a perícia, ficou estabelecido que ele poderia receber atendimento médico no local por profissionais particulares previamente cadastrados, com assistência disponível 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa está inserido nesse contexto e depende, segundo os advogados, da análise técnica do laudo médico produzido pela Polícia Federal.
